Resumo Judicialização

punitiva1 Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo é doutor em Sociologia, professor e pesquisador dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Criminais e em Ciências Sociais da PUC-RS rgdeazevedo@uol.com.br. Artigos Resumo Este artigo inicia-se com uma descrição sintética da estrutura formal do sistema de justiça penal no Brasil, para, em seguida, realizar uma abordagem das diversas dimensões de atuação das instituições de justiça e segurança desde o…

1 – Introdução Resolução 125/2010 do CNJ A conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, e sua apropriada disciplina em programas já implementados no país tem reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças. A organização dos serviços de conciliação, mediação e outros métodos consensuais de solução de conflitos deve servir de princípio e base para a…

administração pública, as empresas concessionárias de serviços públicos e as instituições financeiras, tais demandas provavelmente têm de ser reprimidas, pois se trata de formas perversas de utilização do sistema judicial. 21 Muitas vezes, há aí uma judicialização dos passivos financeiros dessas instituições, que simplesmente transferem os custos do atendimento dos direitos materiais dos cidadãos ao Poder Judiciário (que utiliza seus recursos orçamentários – arrecadados junto aos…

HELIANE DE GUADALUPE ALVES 1 “Onde o processo político da definição concretizadora de implementação de uma política pública falha em nível de Executivo, o Judiciário tem não somente o poder, mas o dever de intervir”. Andreos Krell Krell RESUMO Controle judicial é aquele exercido, privativamente, pelos órgãos do Poder Judiciário sobre os atos administrativos do Executivo, do Legislativo e do próprio Judiciário quando realiza atividade administrativa. É um meio de preservação…

Fundamental à saúde e a responsabilidade solidária entre os entes federativos Mayara Araujo dos Santos Revista Âmbito Jurídico Direito Fundamental à saúde e a responsabilidade solidária entre os entes federativos Mayara Araujo dos Santos Resumo: O presente esboço tem por objetivo o estudo e a análise do alcance e dos limites dos direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal, além contrapartida da sociedade na efetivação desses direitos. A ideia de confeccionar…

Seguridade Social | vol. 1 | p. 357 | Set / 2012DTR\2007\86 Luís Roberto Barroso Professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Mestre em Direito pela Yale Law School e Doutor livre-docente pela UERJ. Área do Direito: Constitucional Resumo: O texto que se segue procura estudar as causas e os efeitos das transformações ocorridas no direito constitucional contemporâneo, no ambiente filosófico do pós-positivismo, que culminaram em dois fenômenos de especial…

necessidade, visando estabelecer bom canal de comunicação entre as partes) 1° - Pesquisa cartilha/pesquisas atuais; 2° - Linguagem do juiz ou conciliador (escrita e falada) 3° - Anomia 4° - Juizados Especiais 5° - Judicialização das relações sociais; 6° - Necessidade de mudança de mentalidade; 7° - Interdisciplinaridade Assim, deve haver planejamento, tem que ter estratégia. Também deve: a) escutar para ouvir, não para responder; b) compreender os…

Resumo: Nesta breve reflexão nada mais fazemos do que instalar a discussão apresentando o ponto de vista de autores clássicos como Norberto Bobbio, Max Weber e a crítica marxista ao Direito. Abordamos também alguns aspetos relativos aos problemas concretos de aplicação das leis e a crise do Poder Judiciário no mundo globalizado. Palavras Chaves: Direitos sociais, Sistema sócio-jurídico, Poder Judiciário. CONSIDERATIONS ABOUT SOCIAL WORK AND THE LAW APPLIANCE LIMITS…

judiciário pondo-se com frequência em confronto com os outros poderes, em especial com o executivo. Santos (2011, p.22) elege três campos de manifestações desse fenômeno: “no garantismo de direitos, no controle da legalidade e dos abusos do poder e na judicialização da política.”. É uma mudança política que segundo esse sociólogo emerge por duas vias: pela necessidade da nova política dos mercados de se desenvolverem de forma eficaz e necessitarem de um judiciário mais rápido e…

"Existem homens que lutam um dia e são bons; existem outros que lutam um ano e são melhores; existem aqueles que lutam muito mais e são muito bons, porém existem os que lutam toda a vida, esses são imprescindíveis." (Bertolt Brecht) RESUMO O presente trabalho monográfico é uma viagem na evolução dos contratos desde sua criação até os tempos mais modernos dos contratos eletrônicos modernos dos contratos eletrônicos. Com o surgimento do Contrato Social que tem sua explicitação na obra