Resumo Judicialização

sensibilidade por cenários 3.3 Apresentação dos resultados 3.4 Validação e verificação da acurácia do modelo de impacto orçamentário 3.5 Aspectos éticos e declaração de conflitos de interesse 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS GLOSSÁRIO DE TERMOS ANEXO A – RESUMO DAS RECOMENDAÇÕES BRASILEIRAS PARA ESTUDOS DE ANÁLISE DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO B – INSTRUÇÕES PARA A ANÁLISE DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO DE DISPOSITIVOS TERAPÊUTICOS E MANUAL PARA A PBIO-DISPOSITIVOS ANEXO C – RECOMENDAÇÕES…

law Brooklyn, 2011. Disponível em: . Acesso em: 10 fev. 2013. 2 LISPECTOR, Clarice. Cuentos reunidos. Madri: Siruela; Grupal, 2012. 3 Meritum – Belo Horizonte – v. 8 – n. 2 – p. 193-226 – jul./dez. 2013 193 Emiliano Litardo Resumo: Neste artigo, discutem-se os marcos de reconhecimento que possibilitaram a sanção da lei de identidade de gênero da Argentina. Descreve-se a situação da constituição política e jurídica das subjetividades travestis e transexuais antes…

Revisitando Montesquieu: uma análise contemporânea da teoria da separação dos poderes Alan Ricardo Fogliarini Lisboa Resumo: O presente trabalho tem como objetivo uma análise crítica sobre os atuais movimentos dos poderes estatais (Executivo, Legislativo e Judiciário) e sua atuação no palco político brasileiro. Para tanto, aborda de forma sucinta o embasamento teórico sobre o assunto, tomando por base Montesquieu e comparando-o com outros autores contemporâneos, para…

Observatório da Jurisdição Constitucional ISSN 1982-4564 Ano 4, 2010/2011 O direito subjetivo à saúde limitado pelos critérios técnicos de regulação de leitos de UTI Álvaro Luis de Araújo Ciarlini* Resumo A afirmação do direito subjetivo à saúde pede a elaboração de perguntas acerca de seus limites substanciais e formais, bem como sobre a legitimidade da adoção, pelo Juiz, de argumentos fundamentados em outra ordem axiológico normativa, distinta da adotada no âmbito da…

LEI 12.403/11. NOVAS MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. Resumo: as medidas cautelares destinadas a substituir a prisão preventiva atendem ao propósito de maior eficácia do sistema de justiça penal e, proporcionalidade entre as medidas anteriores à sentença e a eventual condenação (princípio da homogeneidade). De outra parte, a Lei 12.403/11 amplia as possibilidades de intervenção estatal no “status libertatis”, estabelecendo duas hipóteses de prisão preventiva: a prisão preventiva

Rafael Felipe Gomes Costa e Douglas Fernandes Souza Soares A PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA: Aspectos constitucionais e a redução da maioridade penal Brasília 2014 RESUMO O presente trabalho almeja analisar a redução da maioridade penal frente à proteção da criança e do adolescente estabelecida pela Doutrina da Proteção Integral. Tal proteção é advinda do art. 227 da Magna Carta, que inseriu no ordenamento jurídico brasileiro um tratamento…

1.1 Resumo A Constituição é a lei maior de um país e o seu texto, o que ao menos se espera, deve representar a vontade do povo. De fato, uma Constituição deve acompanhar as evoluções de um país e evoluir junto com ele, pois, se não o fizer, representa nada mais do que uma simples “folha de papel”. Uma sociedade aberta de intérpretes da Constituição preza por uma participação mais ativa do povo, institutos como o amicus curiae, são ferramentas com as quais o povo pode expressar sua…

reflexão mais aprofundados sobre a problemática dos direitos humanos. “Os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos...” (BOBBIO, 2004, p.25). RESUMO O presente trabalho tem por escopo analisar algumas reflexões sobre os direitos humanos, aplicando-os à realidade contemporânea. Diante dessa perspectiva, foi exposto, inicialmente, um conceito básico sobre o referido tema, com foco…

BRINCADEIRAS PUERIS... – 2 DADOS SOBRE PREVALÊNCIA - 3 PROBLEMATIZANDO O CONCEITO – 4 ESTRANGEIRISMO E ALIENAÇÃO – 5 INTOLERÂNCIA E PRECONCEITO – 6 ASPECTOS JURÍDICOS – 7 PREVENÇÃO SOB UM ENFOQUE SISTÊMICO - CONSIDERAÇÕES FINAIS – REFERÊNCIAS RESUMO: Este artigo se presta a uma análise jurídica e psicológica do fenômeno conhecido como bullying, com vistas ao seu combate e prevenção. Para tanto, verifica-se o histórico recente do fenômeno e analisa-se criticamente de seu conceito,…

Ana Carolina Morais De Santana Coordenadora do Curso Itabuna-Bahia 2014 SUMÁRIO RESUMO.........................................................................5 1. INTRODUÇÃO.............................................................6 2. DESENVOLVIMENTO.................................................7 2.1. Introdução…