Resumo José Afonso Da Silva

MOTT, Luiz R. B. Piauí colonial; população, economia e sociedade. Teresina, Projeto Petrônio Portella, 1985. ... p. 144 André Luis da Silva Abreu INTRODUÇÃO Nesta obra estão reunidos sete artigos, onde iram tratar de uma região onde a unidade de conquista e povoamento foi à fazenda de gado, cristalizando-se toda a vida sócio-econômica em derredor de pecuária extensiva a partir dos currais de criação FICHAMENTO “Dentre os trabalhos de síntese histórica mais significativa de que dispomos

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ (UEM) Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CSA) Departamento de Administração (DAD) CADERNO DE RESUMOS DOS TRABALHOS DA 31ª SEMAD SEMANA DO ADMINISTRADOR/UEM Administração 40 anos: conhecimento e inovação 12 a 15 de setembro/2011 ISSN 1518-5346 MARINGÁ - PR 2011 31ª Semana do Administrador – UEM – Departamento de Administração 31ª SEMAD Semana do Administrador/UEM "Administração - Empresa - Empresário: Uma Perspectiva Histórica"…

A TUTELA DO DIREITO À MORADIA COMO FORMA DE PROMOVER A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO BARBOSA, Lucília Goulart Cerqueira Camargo1 Resumo: A compreensão da tutela do direito à moradia em nosso País requer necessariamente a observância dos critérios de interpretação definidos pela Constituição Federal de 1988, como forma de atender aos objetivos fundamentais do Estado Democrático de Direito. Sua efetivação está diretamente relacionada com a…

RESUMO O presente trabalho busca abordar o conceito de direito adquirido a luz da melhor doutrina, nacional e estrangeira, no intuito de bem definir este instituto tão caro, principalmente no que se refere à segurança jurídica e ao conflito de leis no tempo. A abordagem é feita através da consulta à doutrina que conta com autores, desde os clássicos, como Pontes de Miranda, Clóvis Beviláqua, Carlos Maximiliano, Carlo Francesco Gabba e Paul Roubier, até os mais modernos como José…

Poder de polícia municipal e função social da propriedade urbana Resumo: A inclusão do Município como ente efetivo da Federação Brasileira, trouxe em seu dorso as prerrogativas de autonomia deste ente. Possuindo, entre outros caracteres, autonomia administrativa, pode o Município promover atos de força específicos do Poder Público. Pode utilizar, pois, para atingir o fim do Estado, das prerrogativas da Administração Pública inclusive do Poder de Polícia, devendo…

INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA Aroldo Martins Vital Mônica Patrícia Silva Grande RESUMO O fio condutor deste trabalho é o tema do direito à propriedade privada, seus limites, e o cumprimento da função social da propriedade, tendo a requisição administrativa como pano de fundo. O enfoque se dará a partir do conceito de direito de propriedade no ordenamento jurídico pátrio e a necessidade de garantia do princípio constitucional da função social da…

A dignidade da pessoa humana como fonte garantidora do progresso social Resumo O presente trabalho apresenta uma análise crítica com fulcro em doutrinadores e filósofos acerca da Dignidade da Pessoa Humana. Promove-se, ainda, uma abordagem constitucional visando ao entendimento de como este princípio norteia o progresso social brasileiro enquanto Estado Democrático. TEXTO A República Federativa do Brasil que constitui um Estado Democrático de Direito estabelece…

de verdade para nós é aquela em que realizamos, relendo, parando para observá-la, refletindo e procurando entendê-la. As estratégias fundamentais são: definição de objetivo da leitura, atualização de conhecimentos prévios, previsão, inferência e resumo. É um ensino que parte de uma perspectiva construtivista. Aprender a ler significa aprender a encontrar sentido e interesse na leitura, ser ativo ante um texto, ter objetivos para leitura e interrogar-se sobre s própria compreensão. …

A EFICÁCIA DA APLICABILIDADE DA FUNÇÃO SOCIAL NA LIMITAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE RESUMO Na Constituição federal brasileira de 1988, ao mesmo tempo em que a propriedade é regulamentada como direito individual fundamental, releva-se o interesse público de sua utilização e de seu aproveitamento adequado aos anseios sociais. Este artigo procura analisar o conceito de função social da propriedade na Constituição, e observar de que forma as determinações constitucionais, segundo as quais a

de Processo Civil, o prazo legal de 15 (quinze) dias para interposição do recurso de apelação encerra-se no dia 05 de setembro de 2005. 03. Assim sendo, é plenamente tempestivo o presente recurso, interposto no dies ad quem do prazo legal. RESUMO DA CONTROVÉRSIA 05. Trata-se, nestes autos, de ação cautelar de busca e apreensão com pedido de liminar, através da qual pretende a Autora/Recorrida a entrega do inteiro teor do prontuário médico de sua falecida mãe, Amália Rosa…