Resumo Do Supremo Tribunal Justiça

REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA Nº 17: 45-52 NOV. 2001 POLÍTICA, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: OS DESAFIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS1 Anderson Orestes Cavalcante Lobato Universidade do Vale do Rio dos Sinos Universidade de Caxias do Sul RESUMO Os atores políticos encontram na Constituição os contornos institucionais para uma política democrática. Contudo, o texto constitucional não seria capaz de oferecer as condições necessárias à estabilidade…

análise do rito do processo de habeas corpus e mostrar como é o seu trâmite no âmbito do Superior Tribunal de Justiça - STJ. O trabalho que será apresentado traz os procedimentos e ações que o Superior Tribunal de Justiça adotou visando a celeridade e eficácia do habeas corpus a fim de refletir para a sociedade a sua visão de futuro que é ser reconhecido pela mesma como modelo na garantia de uma justiça acessível, rápida e efetiva. 2. Conceitos de Habeas Corpus É o meio…

Andrea; pelo carinho e confiança dispensados todos os dias. AGRADECIMENTOS A Deus, que me faz amá-lo mais, quanto mais procuro trilhar os caminhos da ciência. EPÍGRAFE Não há ensino sem pesquisa e pesquisa sem ensino. Paulo Freire RESUMO O trabalho abordará questões relativas à jurisprudência como fonte do direito, bem como a origem, histórico, conceito, classificação e elementos da Súmula. Mostrará aspectos relacionados à refoma do judiciário no Brasil e uma…

FUNDAMENTAÇÃO PARA ACEITAÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DO RECURSO ESPECIAL NA PEÇA PRÁTICA DO VIII EXAME UNIFICADO – DIREITO CONSTITUCIONAL Profª. Flavia Bahia Complexo de Ensino Renato Saraiva – Portal Exame de Ordem PARTE I – RESUMO DO CASO O caso trazido à análise é o de José, que ajuizou uma ação popular pleiteando a anulação de ato de governo local e pagamento de perdas e danos, ato este baseado na previsão da lei estadual 1234, do Estado Y, que previa a dispensa de licitação…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (10 LINHAS) Processo nº _____________ Recorrente: Antônio Marcos Recorrido: Ricardo de Almeida ANTÔNIO MARCOS, já qualificado nos autos em referência da ação de cobrança, que lhe move RICARDO DE ALMEIDA, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado, tempestivamente, interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO com fulcro na alínea a do inciso III do art. 102 da Constituição…

projeto tem por objetivo mudar as regras de preenchimento de vagas no Supremo Tribunal Federal (STF), nos tribunais superiores (STJ, STM, TST, TSE), nos tribunais regionais federais, nos tribunais regionais eleitorais e do trabalho, no Ministério Público, no Tribunal de Contas da União e nos tribunais de Justiça dos estados. No mesmo projeto de emenda o deputado também questiona o modo de como os ministros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos, pois como versa Nery Junior (1992:17) o poder

prolator da decisão omissa, contraditória ou obscura. Também poderão ser opostos para fins de prequestionamento. PRAZO: O prazo para a sua oposição será de 05 (cinco) dias. ENDEREÇAMENTO: É dirigido diretamente para presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, (artigo 541 do CPC). CONTRA-RAZÕES: não possuem contra-razões. ATENÇÃO: No Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração INTERROMPEM o prazo para o recurso principal. Já no Juizado Especial Cível, os Embargos…

Supremo Tribunal Federal Ementa e Acórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 16 10/06/2014 SEGUNDA TURMA MANDADO DE SEGURANÇA 31.199 DISTRITO FEDERAL RELATORA IMPTE.(S) ADV.(A/S) IMPDO.(A/S) ADV.(A/S) LIT.PAS.(A/S) ADV.(A/S) : MIN. CÁRMEN LÚCIA : PATRICIA DOS SANTOS RAMOS : EDUARDO SODRÉ E OUTRO(A/S) : CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO : UNIÃO : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOTORA DE JUSTIÇA…

REVISÃO CRIMINAL DAMASCENO, Camila Gomes1 RESUMO: Este trabalho buscou compreender o instituto da revisão criminal, destacando quais os requisitos para o ajuizamento de tal ação e suas peculiaridades. Ação com características próprias, manejada contra sentença condenatória, por meio do qual é feito o reexame, com a finalidade de estabelecer uma nova decisão, em face de um erro judiciário, ou por novas provas encontradas, o processo penal já finalizado por sentença condenatória…

a refletir, que nós, indivíduos sociais, não servimos para o isolamento e sim viver em determinado grupo criando assim a necessidade de uma organização política e social, aliada a justiça, para então motivar o equilíbrio onde nasce o Estado. Instituição que nos delega normas e leis para serem cumpridas. Nesse resumo abordaremos a problematização, a visão e os pensamentos de dois autores sobre o ativismo judicial analisando os pontos convergentes e as controvérsias existentes no pensamento dos