Resumo Do Supremo Tribunal Justiça

história do direito processual demonstra que a utilização das ações é maior ou menor segundo as restrições ou ampliações do sistema recursal, na seguinte conformidade: quando se restringe a possibilidade de recurso, aumenta-se a aceitação, pelos tribunais, da utilização de ações, como aconteceu com o mandado de segurança, amplamente utilizado contra ato judicial, isso porque existe a tendência psicológica de não se admitir a permanência de uma decisão ilegal ou injusta. Esse fenômeno se…

BIBLIOGRÁFICAS. RESUMO: O presente artigo, busca traçar algumas considerações acerca do instituto da Uniformização de Jurisprudência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis Federais, tema este pouco abordado pela doutrina. O Pode Judiciário, sendo instituição com a obrigação estatal de dizer o direito ao caso concreto, deve manter plena sintonia em suas decisões. Diante da divergência jurisprudencial entre as Turmas Recursais, vem à baila o instituo da Uniformização de Jurisprudência,…

análise dos termos que a compõe. Súmula deriva do latim summula, que significa sumário ou resumo. Segundo Marcus Cláudio Acquaviva súmula é a “ementa que revela a orientação jurisprudencial de um tribunal para casos análogos”[1], ou seja, consoante entendimento de Antonio Carlos de A. Diniz, “consiste num enunciado sintético que contém a interpretação uniformizada de Tribunal sobre uma dada matéria”[2]. Enfim, a súmula é resultado do entendimento extraído e já assentado…

presente recurso recebido e remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado ____ . Termos em que, pede deferimento. Local e data. Nome e assinatura do Advogado Número de inscrição na OAB 2/5 RAZÕES DE APELAÇÃO Apelante: __________ Apelado: __________ Origem: Vara e o n.º do processo. EGRÉGIO TRIBUNAL ILUSTRES DESEMBARGADORES I. BREVE RELATO DO OCORRIDO OAB 2ª Fase / CESPE – Direito Cosntitucional – Profº Darlan Barroso – 02.10.2009 (resumo do problema) § inicial O…

situação, em qualquer tempo, diante de qualquer obstáculo.” Chico Xavier OBJETIVOS - Identificar a competência e organização da Justiça Militar, com ênfase nas alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 45/2004 na Justiça Militar Estadual. - Definir crime militar e relacionar os critérios e as circunstâncias que o caracterizam, estabelecendo a diferença entre crime propriamente militar e…

adstrito, entre nós, às decisões dos tribunais de segundo grau, julgando apenas em obediência ao direito e à sua consciência jurídica.” Ada Pellegrini Grinover RESUMO O Princípio do Duplo Grau de Jurisdição é um instituto jurídico muito utilizado no Brasil. Ele é o responsável pela gerência dos recursos, seja em matéria penal ou civil. Ocorre que depois de reiteradas decisões o Supremo Tribunal Federal, órgão que…

A IMPORTANCIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS PRINCÍPIOS REPUBLICANOS NO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NA CRISE ENTRE OS PODERES EXECUTIVO E JUDICIÁRIO NOS GOVERNOS LULA E DILMA ROUSSEF RESUMO Este artigo pretende traçar os lindes de competência do Executivo frente a independência e harmonia dos poderes do Estado na Carta de 1988, advindos do Principio Republicano, e a afronta ao Principio da Dignidade da Pessoa Humana, de modo reflexo,…

(modelo de epígrafe - opcional) "Acima do direito formal, da legalidade estrita, existe um direito, mais positivo do que esse, porque é, há um tempo, mais legítimo e mais forte: o direito que resulta do desenvolvimento humano." Rui Barbosa RESUMO Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxx

A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ROGÉRIO TADEU ROMANO Procurador Regional da República aposentado RESUMO Este artigo examina o que chamamos de poder de investigação do Ministério Público, trazendo à colação as teorias dos poderes implícitos e das garantias institucionais. Apresenta entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal , sendo que, ao final, o autor traz suas conclusões. ABSTRACT This article examines what we call investigative power of prosecutors

E SENTENÇAS NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: análise teórica e prática, com foco no entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA 2012 CAMILLA TRAMUJAS GROSBELLI LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO DE LIMINARES E SENTENÇAS NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: análise teórica e prática, com foco no entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Monografia de conclusão de curso apresentada no Curso de graduação em…