Resumo Do Supremo Tribunal Justiça

Constitucionalidade A atividade mostra-se importante para que o aluno compreenda, de maneira específica, as etapas processuais de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. A relevância da etapa está focada na visão sistemática do citado processo, bem como na compreensão da justificativa de existência das ações decididas pelo Supremo. Para realizá-la, execute os passos que seguem abaixo:…

1. RESUMO A extradição é um instituto jurídico presente no estudo de diversos ramos do Direito, entre eles o Direito Internacional Privado, o Direito Penal, o Direito Processual Penal, o Direito Constitucional e o Direito Administrativo. Trata-se a mesma da entrega de um Estado a outro de um ser humano que encontra-se respondendo a processo penal ou que deva cumprir pena. Recentemente em nosso país o assunto voltou a tona em telejornais e discussões jurídicas devido ao conhecido…

Principio da insignificância ou da Bagatela Conceito Insignificância: O direito penal sustenta, diante do seu caráter subsidiário, funcionando como ultimo ratio , no sistema punitivo , não se deve ocupar de bagatela .Há varias decisões de tribunais pátrios , absolvendo réus por considerar que ínfimos prejuízos a bens jurídicos não devem ser objeto de tutela penal. como ocorre no caso de importação de mercadorias proibida(contrabando),tendo por objeto material coisas de…

de privilégios do Poder Público..3.4- Extinção dos Tribunais Superiores. 3.5- Unificação dos Tribunais Estaduais.3.6- Criação dos Juizados de Instrução.3.7- Eliminação do processo executivo com base em título judicial.3.8- Ações de Separação e Divórcio não contenciosas – solução extra judicial. 3.9- Procedimentos.3.10-Sumula Vinculante.4-Organograma 5- Observações sobre o Organograma.6- Fontes de Consulta. 1-INTRODUÇÃO. A morosidade da justiça não é um problema que diz respeito tão…

Direito na Universidade Federal da Bahia (UFBA) no ano de 2007. Dei o primeiro passo na caminhada pelos concursos públicos no mesmo ano, quando fui aprovado no concurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após isso, fui aprovado nos concursos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e da Controladoria-Geral da União (CGU), no ano de 2008. Por último, logrei êxito no concurso para o cargo de Procurador do Banco…

poderemos mudar o futuro da democracia. Conclui-se, portanto, que não estaria o Judiciário a criar políticas públicas inovando no ordenamento, mas, mediante o corolário constitucional de zelar pelo meio ambiente, estaria, logo, apenas a realizar a justiça constitucional. Ademais, diante desse fato, estaria eliminando a ideia de incongruência e incompatibilidade entre os mecanismos da democracia e do constitucionalismo, conferindo efetividade às escolhas dos indivíduos e…

STF COMPOSICAO Formas de Escolha Principais Orgaos O STF é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, brasileiros natos (art. 12, § 3º, IV, da CF/88) Cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. …

acórdãos encontra-se anexada ao “Passo 4”. Passo 3 ACÓRDÃO 1 – Princípio da Insignificância 1) DESCRIÇÃO DO CASO. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de João Odiarte, apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O acusado, após experimentar algumas roupas para posterior compra, saiu do estabelecimento com uma calça nova, por baixo da sua roupa. A ação foi percebida por funcionários que o perseguiram e, ao…

jurisprudência dominante do tribunal sobre a questão suscitada, o relator poderá decidir de plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação da decisão às partes, para o órgão recursal competente. (Incluído pela Lei nº 9.756, de 17.12.1998). Art. 475. [...] § 3o Também não se aplica o disposto neste artigo quando a sentença estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou em súmula deste Tribunal ou do tribunal…

lastimável conduta praticada pelos agressores. AGRADECIMENTO Agradeço a meu Deus por tudo que sou e tenho. Agradeço também aos meus amados pais por serem meu porto seguro e me apoiarem em todas as circunstâncias da minha vida. RESUMO A presente pesquisa investigou sobre a seguinte indagação: Até que ponto a ausência de critérios fiscalizadores tem contribuído para o (des) cumprimento das medidas protetivas de urgência? Para que tal objetivo fosse alcançado,…