Resumo Do Supremo Tribunal Justiça

Previdenciário Os recursos em matéria previdenciária nos tribunais superiores - aspectos polêmicos e práticos Felipe Clement Resumo: O presente trabalho objetiva analisar e estudar individualmente todos os recursos possíveis em matéria previdenciária e apresentar aspectos polêmicos e práticos sob a ótica de assegurar ao segurado o melhor benefício. Sumário: Introdução. 1. Aspectos gerais dos recursos. 1.1 Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. 1.2 Efeitos. 2. Recursos no…

RESUMO O presente trabalho tem por objetivo apresentar as Súmulas Vinculantes, seu objetivo, a sua importância, a posição a favor e contrária, origem e competência. Um dos objetivos da Súmula Vinculante é fazer com que ações com matéria repetitiva não precisem chegar aos Tribunais Superiores, acelerando o processo de julgamento dos processos, trazendo maior conforto para a sociedade e para os operadores do direito. Atualmente os Tribunais inferiores têm suas decisões baseadas em…

CURSO ON‐LINE ‐ DIREITO CONSTITUCIONAL EM EXERCÍCIOS ‐ TRIBUNAIS PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 0: Apresentação! OBSERVAÇÃO - Este curso possui como objetivo a resolução de exercícios de Direito Constitucional visando concursos de Tribunais (Analistas e Técnicos) com foco na banca FCC, embora também sejam utilizadas, a critério do Professor, questões de outras bancas com a finalidade de tratar de forma mais completa o conteúdo passível de cobrança. Este curso abrangerá o conteúdo…

ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA A IMPORTÂNCIA DA ARQUITETURA JUDICIÁRIA NA EFETIVIDADE DA JUSTIÇA* Cláudia Patterson RESUMO Relata a importância da Arquitetura judiciária para a sociedade, uma vez que as edificações representam a materialização do significado das relações sociais estabelecidas no âmbito da Justiça, incorporando os valores simbólicos e cívicos. Afirma que o planejamento do espaço físico deve estar em sintonia com as propostas de melhoria da prestação jurisdicional e…

casadas. Sendo que algumas vítimas sofrem caladas por medo ou dependência financeira. JUSTIFICATIVA A presente pesquisa justifica-se porque, o tema estupro é um dos crimes mais debatidos tanto pela justiça como pela própria sociedade, tendo em vista que atinge um bem que é a liberdade da dignidade humana. O estupro marital em termos mais simples, é a violação da liberdade sexual provocada pelo próprio marido. Não é pelo simples fato…

RESUMO Na pretensão de ser o Tribunal da Cidadania, gerindo os recursos obtidos na sociedade com maior eficácia, eficiência e efetividade, o Supremo Tribunal de Justiça busca no Planejamento Estratégico realizar sua obrigação de instituição pública, e as qualidades necessárias para responder as necessidades e desejos dos cidadãos que serve. Fazendo uso de muita coragem, porém muito bem fundamentado e assegurado nas suas ações, o Supremo Tribunal de Justiça busca sempre levar aos…

Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e territórios. Embargos a Execução nº.... CASA DE MARIA, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por meio de seu advogado infra constituído, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, e na forma do artigo 541 e seguintes do Codigo de Processo Civil, apresentar RECURSO EXTRAORDINário Esperando que seja admitido e remetido ao Colendo…

JUIZADOS ESPECIAIS : JUS POSTULANDI E OS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS Samara Fernandes de Lira Honório Prof. Bruno Padilha RESUMO Este artigo apresenta um estudo acerca do instituto do juiz postulandi nos juizados especiais cíveis. O trabalho visa questionar a permissão ao cidadão a busca da prestação jurisdicional sem que para isto necessite da orientação um advogado. Foi através da criação dos Juizados Especiais Cíveis que se retirou da marginalidade grande parcela da população que se…

estabelecido por lei complementar pelo Supremo Tribunal Federal , e em seu teor está as regras e os princípios que devem ser seguidos como veremos logo a frente na nossa análise. O caput do Art. 93, diz que o Estatuto da Magistratura será estabelecido por lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, e que deverá conter regras sobre a carreira da magistratura nacional, observados os princípios constitucionais sobre o ingresso, a promoção, o acesso aos tribunais, os…

HABEAS CORPUS: INSTRUMENTO DE TUTELA DA LIBERDADE – GARANTIA FUNDAMENTAL Ricardo Saldanha Spinelli[1] RESUMO: Trata-se de estudo com objetivo de abordar sobre o Habeas Corpus em que pese a sua finalidade como remédio constitucional - garantir a liberdade de locomoção do indivíduo. Percebe-se que é um dos instrumentos mais utilizados na esfera penal, pois se estende a todos os casos em que um…