Resumo Do Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana

BIODIREITO E BIOÉTICA: ASPECTOS PONTUAIS SOBRE RESPONSABILIDADE MÉDICA NA RECUSA DA TRANSFUSÃO DE SANGUE PELAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ RESUMO A obra trata da recusa à transfusão de sangue pelas testemunhas de Jeová tanto na esfera jurídica, quanto religiosa e principalmente médica. Aborda sobre o que as jurisprudências, conjuntamente com a bioética e o biodireito preservam a respeito da atitude do médico diante de tais situações. Bioética tem sido concebida como resultado de…

FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: DIGNIDADE HUMANA, IGUALDADE E PROPORCIONALIDADE PAULO RIBAS TAQUES Artigo Científico submetido à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, para o Curso de Mestrado Acadêmico em Ciência Jurídica, como requisito de avaliação da disciplina Teoria dos Princípios Constitucionais, ministrada pelo Professor Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho. Guarapuava - PR 2013 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: DIGNIDADE HUMANA, IGUALDADE E…

O USO DAS ALGEMAS: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ABUSO DE PODER E DIÁLOGO DAS FONTES PROCESSO PENAL E ADMINISTRATIVO RESUMO O uso das algemas constitui na atualidade assunto percuciente dentro da comunidade jurídica, e com relevância e aplicação efetiva na sociedade brasileira, por tais razões será questão discutida neste presente artigo científico, haja vista que o uso de algemas deve ser permeado pelo direito como garantia fundamental da dignidade da pessoa humana, acolhida em…

Principio da legalidade No Direito penal, o princípio da legalidade se desdobra em outros dois: princípio da anterioridade da lei penal e princípio da reserva legal. Por anterioridade da lei penal, entende-se que não se pode impor uma pena a um fato praticado antes da edição desta lei, exceto se for em benefício do réu. Já a reserva legal, estabelece não existir delito fora da definição da norma escrita. O princípio nullum crimen nulla poena sine lege é cláusula pétrea da Constituição…

RESUMO Período Axial (séc. VII à II ac) até o séc. VI dc – CRISTIANISMO (Deus é para todos x Judeus – Povo escolhido). ANTIGUIDADE CÓDIGO DE HAMURABI - não há diferença: religião, morais e civil; - não havia direitos fundamentais; - penas cruéis (mortes, empalamento), aplicados de acordo com a classe social; - Evitar opressão dos fracos e o bem estar do povo. CRISTIANISMO - desenvolvimento do princípio da Dignidade Humana, como ser individual, racional, livre e criatura de…

Desrespeito aos Princípios Constitucionais como o da Presunção de Inocência e a Dignidade da Pessoa Humana. 1.2 AUTOR (A) Danielle Freitas Braga 1.3 CURSO Direito 1.4 DURAÇÃO DA PESQUISA Fevereiro/2010 a novembro/2010 1.5 ENTIDADE DE ENSINO ENVOLVIDA Faculdades Santos Agostinho 2 OBJETO 2.1 TEMA A Imprensa e o Poder Judiciário 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A influência da Imprensa no Poder Judiciário e o desrespeito aos princípios…

O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana Fahd Awad* Resumo Introdução A dignidade da pessoa humana é um valor supremo que atrai o conteúdo de todos os direitos fundamentais do homem, desde o direito à vida. O conceito de dignidade da pessoa humana obriga a uma densificação valorativa que tenha em conta o seu amplo sentido normativo-constitucional, não uma qualquer idéia apriorística do homem, não podendo se reduzir o sentido da dignidade humana à defesa…

VOCÊ VÊ DIFERENÇA? O AMOR TEM GÊNERO ...1 Rayane Larissa da Silva2 Estudante de Graduação do 6º período do Curso de Direito Centro Universitário de Barra Mansa - UBM Orientadora: Prof. Dr. Cláudia Ribeiro Pereira Nunes RESUMO: O presente trabalho irá versar sobre a adoção de crianças por casais homoafetivos, com base em uma análise cronológica da posição dos Tribunais de Justiça do Brasil, através da coleta de jurisprudências existentes até o ano de 2014. Esse tema está em constante…

várias políticas pautadas nos direitos humanos, suas raízes históricas ainda guardam uma estreita relação com um sistema arcaico que se escora no conceito crime-castigo. A dignidade da pessoa humana pressupõe que um individuo é fruto de um contesto social, familiar, psicológico, econômico e cultural. Assim, essa dignidade deve admitir a possibilidade do individuo adequar se novamente ao convívio social em qualquer fase de sua vida. Uma prisão cujas condições não sejam dignas será…

protegido. Dentre os vários princípios enunciados pelo texto constitucional destacam-se três principais que são o da preservação da dignidade da pessoa humana; o da cidadania e os dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 3º, II, III e IV), que irão influenciar todos os outros. Nesse sistema de ponderação de interesses não se pode conferir a qualquer direito de cunho patrimonial ou econômico maior relevância do que o princípio da dignidade da pessoa humana, que…