Resumo Do Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana

O SUPRAPRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E OS PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO Gonçalo Faria Junior Claudio Rogério Teodoro Oliveira RESUMO: Os princípios de direito do trabalho, notadamente o princípio da proteção, cumpre importante papel para a minimização da disparidade existente entre empregado e empregador, e que, muitas vezes, violam direitos fundamentais trazidos na CF/88. As negociações coletivas, que tem por finalidade proteger o trabalhador, muitas…

DIREITOS HUMANOS (matéria resumida) Roteiro de estudo consoante edital para o concurso de Agente de Telecomunicações Policial – AT 1/2011: 1. Direitos Humanos: noção, significado, finalidades e história; 2. A dignidade da pessoa humana e os valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade; 3. Os direitos humanos fundamentais na vigente Constituição da República; 4. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); * 5. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José

Xingiang e Li Jun Qiang pelo apoio de sempre. Ao meu orientador Fernando Vidotti Favaron pela orientação e atenção durante a execução deste trabalho monográfico. RESUMO O presente estudo tem por objetivo a análise do assédio moral no âmbito das relações de emprego. Analisa o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, o princípio da protenção no direito do trabalho e os direitos da personalidade dispostos numa cláusula geral de proteção à personalidade com aptos a tutelar…

no art. 227 da Constituição Federal: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Deste modo, é importante enfatizar que o poder…

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO LIMITE À ESTERILIZAÇÃO DO CURATELADO Laíse Marinho Lima1 Sumário: Introdução; 1 Os conceitos indicam a função e estabelecem os limites; 1.1 Curatela: proteção ou punição?; 1.2 Esterilização; 1.3 Esterilização do curatelado como abuso de direito; 2 O curatelado como sujeito de direitos: Convenções, Declarações, leis, normas, princípios (e os direitos?); 3 Dignidade Humana: insuperável limite exógeno ao instituto da curatela. Conclusão. Referências.

1 A IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA FÉ À LUZ DA CONSTITUIÇÃO NAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS COELHO, Edielis 1 BORDINHÃO, Renata 2 RESUMO Nas relações obrigacionais atuais, percebe-se cada vez mais a importância e abrangência do principio da boa-fé, que atua especialmente protegendo a dignidade da pessoa humana, o individuo e suas expectativas como um todo, tornando-se relevante conhecermos de que forma age este principio que possibilita a existência de democracia,…

pontos fundamentais. O relatório é a parte inicial do acórdão, onde se narram e descrevem os fatos do processo, o direito que está sendo discutido pelas partes e onde se estabelecem os princípios de fato e de direito sobre os quais se construirá o julgamento. Trata-se, portanto, de uma representação, um resumo da conclusão a que se chegou, não abrangendo toda a extensão e discussão em que se pautou o julgado, mas os principais pontos da discussão. O acórdão como as demais…

TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS E TECIDOS HUMANOS, E SEUS LIMITES ÉTICO-JURÍDICOS EM DEFESA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA–1 Franciane Aline Carneiro2 SUMÁRIO Introdução; Transplante de órgãos e tecidos;Dignidade da pessoa humana; Bioética e Biodireito; Considerações finais; Referências. RESUMO A presente pesquisa visa analisar a importância dos transplantes de órgãos e tecidos humanos na atualidade, e demonstrar sua relevância como método cirúrgico indispensável a salvar vidas. Nos…

trabalho; criminalização das relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo; agressões físicas e morais oriundas do preconceito; procriação artificial por homossexuais; adoção e demais direitos de filiação para os parceiros do mesmo sexo; reconhecimento jurídico da união homoafetiva. O destaque, na construção dos fundamentos para a defesa dos efeitos jurídicos às parcerias homossexuais, encontra-se nos valores existenciais atualmente encartados como princípios norteadores do Direito Civil…

SILVA, Lilian Caroline: (NUNES. Luiz Antônio Rizatto. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 2002.) Eutanásia no Brasil. Faculdade de Ensino Superior Dom Bosco, Cornélio Procópio,2014 RESUMO O presente trabalho trata-se de uma aprendizagem jurídica sobre a eutanásia, estudando assim sobre a dignidade da pessoa humana e direitos atribuídos a carta magna. O presente tema envolve, não só o âmbito ético, religioso,…