Resumo Do Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana

PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL Diogo Defaveri Sumário: 1. Introdução. 2.Principios norteadores do direito processual penal. 2.1. Dignidade da pessoa humana. 2.2. Presunção de inocência. 2.3. Direito ao silêncio. 2.4. Ampla defesa e contraditório. 2.5. Devido processo legal. 3.Conclusão. Resumo O presente artigo versa sob os aspectos relevantes relacionados aos princípios do direito processual Penal, bem como os elencados em nossa…

HABEAS CORPUS Quais os princípios do Direito Penal foram aplicados para fundamentar a decisão proferida no Habeas Corpus n° 82959-7, que declara de forma incidental, a inconstitucionalidade do artigo 2° paragrafo 1° da lei 8072/90, fundamente sua resposta vinculando a decisão com os citados princípios. Um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, é a dignidade da pessoa humana presente no inciso III do artigo 1° da Constituição Federal. A dignidade da pessoa humana possui…

Resumo: O presente artigo objetiva fazer um estudo sobre a reabilitação criminal no Brasil, sua relação com a ressocialização, com ênfase aos direitos humanos. A reabilitação criminal é um benefício criado no direito com a intenção de restituir ao condenado o direito a ter sua ficha de antecedentes criminais “apagada” após o cumprimento de sua pena. A reabilitação criminal não está ligada diretamente a ressocialização, mas com ela guarda relação, pois é um benefício que garante o sigilo…

Ortotanásia: o conflito entre o direito à vida e a dignidade da pessoa humana Roberta Crespo de Oliveira Resumo O trabalho trata de um caso em que um adolescente com 14 anos possui câncer em fase terminal, com prognóstico de um mês de vida. Ele está hospitalizado para tratamento e seu médico recomenda um novo tratamento que talvez possibilite o prolongamento de sua vida por, no máximo, mais dois anos. O paciente se recusa a realizar o tratamento e solicita sua internação na unidade…

UBERABA, MG 2011 1. RESUMO A presente pesquisa baseia-se na obra de Paulo Borba Casella e Luciane Moessa de Souza, “Mediação de Conflitos Novo Paradigma de Acesso à Justiça” (2009) e no curso, “Direitos Humanos e Mediação de Conflitos”, patrocinado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, ministrado pelo Instituto de Tecnologia Social – ITSBRASIL. Inicia-se abordando direitos fundamentais e a dignidade humana no acesso à justiça, na qual,…

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Sumário: 1. Introdução; 2. Conceito de dignidade; 3. Dignidade humana sob o prisma kantiano; 4. A dignidade humana como valor constitucional; 5. A dignidade humana na constituição federal de 1988; 6. Considerações finais. Referências. RESUMO: O presente trabalho tem como fim apontar alguns aspectos e reflexões, partindo de diretrizes traçadas pela Constituição Federal de 1988, sobre o princípio da dignidade da pessoa humana: um vetor…

Os Direitos Fundamentais Simone Luiz dos Santos Resumo Este presente trabalho tem como objetivo apontar as garantias, os objetivos, as características essências e os direitos fundamentais, em que a nossa Constituição aplica-se aos atributos do ser humano como condições mínimas para uma vida mais justa entre a sociedade. Palavras Chave: Características essências; Direitos fundamentais; Atributos. Introdução Os direitos fundamentais são aplicados aos direitos do ser humano, reconhecidos

RESUMO A distanásia é a forma de prolatar a vida utilizando todos os meios disponíveis para a manutenção da vida ou retardar a morte. Quais os limites aceitos para investir em um paciente em caso terminal classificado como irreversível pelo corpo médico, mas sem atentar contra o principio da dignidade da pessoa humana. A eutanásia no Brasil não tem amparo legal, o ordenamento jurídico pátrio é todo voltado em prol da vida e da dignidade com raríssimas exceções. A omissão

O CASO DOS PROVADORES DE CIGARRO E O CONFLITO ENTRE A LIVRE INICIATIVA PRIVADA E O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE INTRODUÇÃO O motivo ensejador da escolha do tema foi a observância, dentro de um caso concreto do conflito entre o Princípio da livre iniciativa do trabalho e o direito fundamental à saúde. A pretensão do presente trabalho é discutir até que ponto o Estado pode impedir que o indíviduo exerça o seu direito de liberdade de profissão sob o argumento de que seu exercício viola…

Constituição A Inviolabilidade ao Direito á Vida RESUMO: O presente estudo, tece a priori alguns traços imprescindíveis da dignidade da pessoa humana, seus atributos e desenvolvimento histórico. Sendo a dignidade humana, como supra mencionado, um dos princípios de nosso ordenamento jurídico, apresentaremos conceitos e a importância dos princípios em nosso sistema positivo, visando reforçar a força normativa do mesmo (princípio da dignidade humana). Em seguida destacaremos as…