Resumo Do Principio Da Boa Fé Objetiva

TEORIA TRICOTOMICA DO ATO, FATO E NEGÓCIO JURÍDICO Raphael Martins RESUMO: O presente artigo tem o intuito de realizar um estudo a partir da diferença entre ato, fato e negócio jurídico. Sendo assim, um estudo sobre a importância de cada no direito civil, e qual o funcionamento independente deles. As fontes para esta pesquisa incluem Maria Helena Diniz, bem como Sílvio Venosa. ABSTRACT: This paper aims to conduct a study based on the difference between act, fact and legal business.…

RESUMO DE DIREITO CIVIL – 1º BIMESTRE 1) DIREITOS REAIS NOÇÕES INTRODUTÓRIAS: APROPRIAÇÃO: quando se tem á apropriação se tem uma relação de assenhoramento nada mais é do que uma aproximação física do sujeito com a coisa. CONCEITO: O direito das coisas é o ramo do direito civil que regula os poderes da pessoa sobre bens materiais (moveis e imóveis) e imateriais. É ramo do direito civil por que a posse e propriedade são reguladas por legislação civil, não importando em…

Resumo: A pesquisa trata do conceito e espécies de descumprimento contratual, dando relevo às distinções entre os inadimplementos absoluto, relativo, total e parcial, que, muitas vezes, são explicadas superficialmente pelos Cursos de Direito Civil. Aponta que coexistem na doutrina brasileira duas conceituações sobre mora, sendo preferível a que consta expressamente na legislação. Anota que o fenômeno do inadimplemento absoluto pode ser mais bem explicado se for tratado como inexecução definitiva

RESUMO SOBRE DIREITO DAS COISAS Aluno: Alexandre Silveira Camargo Disciplina: Direito das Coisas Livro Base: Direito Civil Brasileiro – Direito das Coisas Autor: Carlos Roberto Gonçalves RIO DE JANEIRO 2014 DIREITO DAS COISAS POSSE Existem duas teorias tradicionais que buscam explicar os requisitos para a existência de posse. A primeira delas foi desenvolvida por Friedrich Von Savigny e é chamada de subjetiva. Para este autor, somente existe

P.30) Para entendermos melhor os direitos reais citaremos abaixo os seus princípios fundamentais, segundo o autor e comentaremos dois deles: Princípio da aderência, especialização ou inerência; Princípio do absolutismo; Princípio da publicidade ou da visibilidade; Princípio da taxatividade ou numerus clausus; Princípio da tipicidade; Princípio da perpetuidade; Princípio da exclusividade; Princípio do desmembramento. Princípio da exclusividade: Não pode haver dois direitos reais, de igual…

CATARINENSE - UNESC CURSO DE DIREITO FERNANDA CARDOSO MARCON A RESPONSABILIDADE CIVIL DA INDÚSTRIA TABAGISTA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO PRÍNCIPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA CRICIÚMA 2015 FERNANDA CARDOSO MARCON A RESPONSABILIDADE CIVIL DA INDÚSTRIA TABAGISTA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense,…

CONTRATO: DO CLÁSSICO AO CONTEMPORÂNEO: A RECONSTRUÇÃO DO CONCEITO Roxana Cardoso Brasileiro Borges* Resumo: Neste trabalho realiza-se uma análise comparada entre o conceito clássico de contrato e o conceito contemporâneo de contrato, com o objetivo de fazer uma crítica àquele e contribuir para a construção deste. Para isso, considera-se clássico o modelo liberal de contrato consolidado no Código Civil francês de 1804, a codificação napoleônica pósrevolução francesa, e…

RESUMO O desenvolvimento do presente trabalho é baseado nos aspectos mais importantes da vida do autor, para que se possa entender sua trajetória desde o início de sua carreira até sua ânsia em conquistar a presidência da república. Porque serve como exemplo, sua vida rica de batalhas, vitórias e derrotas, e derrotas que serviram de instrumento e incentivo a sua continua luta. O presente trabalho pretende delinear fatos importantes na vida de Rui Barbosa, sua notável contribuição…

COORDENAÇÃO DE CURSO O PRINCÍPIO DA MORALIDADE COMO BASE PARA A ATUAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS (DEZEMBRO 2013) CURSO: Direito GRANDE ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): SUB-ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): ESPECIALIDADE DO CONHECIMENTO (CNPq): ALUNO (A) Marcos Vinícius do Nascimento Barros PROFESSOR (A) ORIENTADOR (A): Marcos Vinícius do Nascimento Barros O PRINCÍPIO DA…

Piovesan”. Síntese: a) Resumo da prova oral do concurso anterior (resumiram Piovesan, André Carvalho e Manual do ESMPU) b) Portela c) André de Carvalho Ramos iii. ELEITORAL  Resumo. GRUPO II: i. ADM/AMBIENTAL  Dica: “MPF: Enquanto o Dr. Nicolau Dino permanecer na Banca, ele puxará mais para Ambiental. Ele gosta muito de competência ambiental, licenciamento ambiental e infrações. É importante ler seus textos, que podem ser encontrados na internet”. Síntese: a) Resumos b) Ler…