Resumo Do Principio Da Boa Fé Objetiva

algodão, não há que se falar em relação de consumo, pois não há vulnerabilidade do consumidor. Teoria Maximalista/Objetiva: O destinatário final seria somente o destinatário fático, pouco importando a destinação econômica que lhe deva sofrer o bem. Consumidor então, é aquele que retira o produto ou serviço do mercado para qualquer que seja o seu uso. A definição é puramente objetiva, não importando a finalidade da aquisição ou do uso do produto ou serviço, podendo até mesmo haver…

instabilidade. Mary Shelley - Frankenstein SUMÁRIO RESUMO A propriedade é um direito tão antigo quanto à própria sociedade em si, a propriedade imóvel tem suas raízes fincadas na antiguidade e no surgir das primeiras civilizações como, por exemplo, a Grega e a Romana. Testemunha da história esse direito sofreu inúmeras transformações com o decorrer das evoluções sociais, dentre essas transformações emergiu, no início do século XX, o princípio modificador da concepção…

eficiência no atendimento, auxiliando, orientando e informando-os sobre a maneira mais econômica e eficaz de utilizar suas instalações. A empresa tem a Visão de Evoluir e a Missão de Excelência com Qualidade de vida. PASSO 3: Elaborem um breve resumo abordando as principais particularidades dos dois conceitos: “Empresa e Empresário”. CONCEITO DE EMPRESÁRIO De acordo com o (art.966 do Novo Código Civil, em vigor a partir de 11/1/2003), em decorrência da substituição do antigo…

ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Chama-se lícito por equiparação por sua origem lícita, mas que se torna ilícito em razão do modo pelo qual o direito é exercido, desrespeitando os limites dos fins econômicos do direito, fins sociais, da boa-fé e dos bons costumes. Ex: REsp 811690 / RR PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO…

CONTRATOS ELETRÔNICOS Ligia Lílian Vergo VEDOVATE1 Resumo: O presente artigo tem como finalidade analisar a contratação via Internet é um dos temas mais relevantes na seara jurídica contemporânea. A World Wide Web, vem revolucionando a sociedade, modificando a estrutura fundamental do direito que tende a acompanhar as transformações sociais.Em decorrência da tecnologia da informação digital e o crescimento das comunicações através da rede de computadores, diversas questões…

EFICÁCIA DA PROMESSA DE DOAÇÃO EM ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO Uma Abordagem Filosófica Lucas Chagas Santiago RESUMO: O presente artigo discute acerca da eficácia da promessa de doação em acordo homologado em juízo. Propõe uma escolha da doutrina a ser aplicada com base em uma análise mais filosófica do caso em estudo. Palavras-chave: acordo homologado; promessa de doação; eficácia; análise filosófica. ABSTRACT: This paper discusses about the effectiveness of the donation promise at agreement

Resumo Direitos Reais Conceito de Direitos Reais Consiste no poder jurídico, direto e imediato, do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos. O ramo do direito civil gerada pela norma que confere ao individuo o poder de titularidades dos D. Reais sobre bens apropriáveis ligando a sua extensão e limites, fundados no principio da função social. Objeto São as coisas tangíveis, bens corpóreos ( o que podemos pegar, identificar, visualizar). Só esses bens jurídicos serão…

12-04-2012. As 13:30h. http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAKL4AD/resumo-direito-trabalho-livro-godinho 12-04-2012. as 14:00 h . Introdução O presente estudo se propõe à análise dos princípios constitucionais, em razão de, atualmente, ser inegável a sua importância em um ordenamento jurídico, posto que definitivamente superado o pensamento positivista e assentada a premissa de que a Constituição Federal (com seus princípios e normas) se caracteriza como o vetor axiológico de…

minha vida. RESUMO Este trabalho desenvolve reflexões acerca do impacto da publicidade e propaganda enganosa nas relações de consumo. Serão analisadas suas origens, distinções e como o Código de Defesa do Consumidor observa e doutrina tais práticas. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 1 HISTÓRICO 9 2 PRINCÍPIOS NORTEADORES DAS RELAÇÕES DE CONSUMO 13 2.1 Noção de princípio 13 2.2 Princípios gerais nas relações de consumo 14 2.3 Princípio da boa-fé 18 2.4 Princípio da veracidade 19 2.5 Princípio…

Resumo – Direito Civil parte geral 1. Introdução - Parte Geral do Código Civil - Pessoas - Sujeitos de direitos e deveres (personalidade jurídica) - Bens - Objetos de direito, materiais ou imateriais - Fato jurídico - Fatos que, uma vez verificados, produzem conseqüências juridicamente relevantes, tais como aquisição de direitos, extinção de direitos e modificação de direitos 2. Pessoas - São divididas em dois grupos - Pessoa natural ou física - Ser humano como substrato - Pressupõe o…