Resumo Do Principio Da Boa Fé Objetiva

CRÉDITO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: ANÁLISE A PARTIR DA AUTONOMIA DA 1 VONTADE LEGAL BUSINESS OF CREDIT AND GRANT OF CODE OF CONSUMER PROTECTION: ANALYSIS FROM THE WILL OF AUTONOMY Grégory Scortegagna Paim Vitor Hugo do Amaral Ferreira RESUMO Uma vez que o capitalismo e suas implicações não param de crescer, é necessário, em contrapartida, a existência de forma que possibilitem a proteção dos elos das relações de consumo. Analisando unicamente as relações do…

INTRODUÇÃO À ÉTICA OBJETIVISTA DE AYN RAND Franciny Costantin Senra (Filosofia UEL/ Bolsista PIBIC/CNPq) franciny_cs@yahoo.com.br Resumo: Essa comunicação tem por objetivo fazer uma introdução à concepção ética proposta por Ayn Rand. Para tanto, é preciso fazer uma análise dos conceitos essenciais empregados por ela, que exercem papel fundamental na elaboração de sua teoria ética. Ela caracteriza a ética a partir do termo Objetivismo, este denota o projeto de basear a…

1 A DIFERENÇA ENTRE FRAUDE CONTRA CREDORES E FRAUDE A EXECUÇÃO ALMEIDA, Haroldo Alves de. (G/FACINAN)1 PARRON, Stênio Ferreira (D/FACINAN)2 Resumo: O presente trabalho tem como objetivo abordar as diferenças entre os institutos da fraude contra credores e a fraude à execução. Os institutos mantêm uma origem comum, calcada no objetivo de frustrar a ação de execução. Embora seja possível apontar essa origem comum, os institutos são distintos, conforme se verificará ao longo da exposição.…

com fim de dar ao processo de execução o seu pressuposto básico e específico. Assim, analisando o título acostado à inicial constata-se que o mesmo está calcado em vícios formais, quais sejam: a afronta aos princípios de boa-fé contratual, liberalidade em contratar, bem como demais princípios. Claramente temos que o embargado é Supermercado de grande atuação no território catarinense, que o reveste de situação privilegiada frente a comerciante que queiram se valer de seu prestígio…

direito comum às partes de liberdade de forma contratual....................12 II.2.2 – Dos direitos e deveres comuns atribuídos disjuntivamente ..................................13 II.2.2.1 – Do dever comum de pautar-se a parte contratante pela boa-fé objetiva .....13 II.2.2.2 – Do dever de manter coerência quanto aos usos e práticas ..........................15 II.2.2.3 – Do direito ao diferimento da execução de obrigações ................................15 ii CISG – Noções…

Oliveira, Ana Carolina Felipe Augusto Oliveira, Jéssika Da Fonseca Batista, José Gustavo Auríqueo, Marcos Roberto Honório Junior, Myllena Campos, Nathalia Fonseca dos Santos, Renata Lopes Branco de Araújo, Talita Martins Andrade de Melo. Resumo: Este artigo tem como finalidade abordar uma reflexão nas relações de consumo, a anexação das cláusulas abusivas nos contratos emitidos entre consumidor e fornecedor. Tais cláusulas serão julgadas e interpretadas de acordo com o…

Álisson Teixeira de Castro1 Rogério Mendes Fernandes2 RESUMO O presente artigo visa analisar a aplicação do princípio do pacto sunt servanda nos contratos de adesão, como ele é limitado nestes contratos, sendo relativizado a autonomia da vontade nos casos de descumprimento da lei. Traz também o conceito de contratos bem como algumas espécies demonstrando outros princípios aplicados nos contratos em geral. A aplicação, entendimento e aprofundamento de todos os

nulo, haja vista ao fato de que Shilock não manteve observância com a boa-fé objetiva, tampouco com os preceitos constitucionais que preza pela dignidade da pessoa humana. Como é cediço o Judeu não poderia colocar como garantia na falta do adimplemento da obrigação uma libra de carne do corpo do devedor. Pois, na falta do adimplemento da obrigação restará ao devedor responder com os seus bens patrimoniais e pessoais. A má-fé do judeu é provada quando ele induz Antônio a assinar o…

"O consumidor é o elo mais fraco da economia. E nenhuma corrente pode ser mais forte do que seu elo mais fraco." Henry Ford RESUMO O presente estudo aborda o direito do consumidor, mais especificamente o direito de arrependimento. Com fundamento no Código de Defesa do Consumidor a pesquisa busca identificar quais medidas podem ser aplicadas em favor do consumidor que

sobre o trabalho, para dar ao leitor os requisitos mínimos para que ele se oriente. A resenha consiste em uma descrição minuciosa de uma determinada obra literária, filme ou outra expressão artística. Uma resenha crítica consiste na elaboração de um resumo da obra em questão, seguida da escolha das idéias principais, e elaboração de um juízo sobre o valor da obra. Desta forma, o leitor fica informado a respeito da obra. Resenha acadêmica Existe também a resenha científica, trabalho…