Resumo Do Livro Paulo Bonavides

1 DAS GARANTIAS DO PODER JUDICIÁRIO: A VITALICIEDADE1 Ritieli Kubiaki Fagundes2 Resumo: O presente artigo analisará a garantia constitucional da vitaliciedade, prevista no inciso I do artigo 95 da Constituição Federal, o qual determina que no primeiro grau, ela só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado. O…

Examinador: _________________________________________________ 2º Examinador EPÍGRAFE “ a lei não pode fazer com que a pessoa me ame, mas pode fazer com que não me elimine”. RESUMO Este trabalho tem o objetivo de analisar aspectos do princípio da igualdade que justificam o nascimento de ações afirmativas que visam amenizar ou até mesmo eliminar desigualdades reais enfrentadas pelas pessoas com deficiência. O…

minha admiração e gratidão. Aos meus excelentes professores do Mestrado da UNIMAR, Doutores Adriana Migliorini Kieckhöfer, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Lourival José de Oliveira, Maria de Fátima Ribeiro, Marlene Kempfer Bassoli, Paulo Roberto Pereira de Souza, Ruy de Jesus Marçal Carneiro e Walkiria Martinez Heinrich, exemplos de seres humanos abençoados por Deus, agradeço-lhes pelos ensinamentos. Às colegas de mestrado e amigas Ana Paula Ferreira Duarte Maidana,…

Resumo: Diante da necessidade de investigação científica acerca da natureza jurídica dos princípios jurídicos e sobre a importância da normatividade dos princípios jurídicos no Estado Democrático de Direito, tratar sobre a temática dos princípios tornou-se fundamental para a compreensão sobre a evolução do Direito no tempo, e como este se encontro atualmente. O exame da natureza jurídica dos princípios jurídicos reporta a diversas definições, tendo destaque três momentos históricos da Filosofia

MODELO DE ESTADO SOCIAL BRASILEIRO Ribeirão Preto - São Paulo 2009 MARIO MEGALE DA SILVEIRA FILHO A TUTELA DOS DIREITOS COLETIVOS EM FACE DO MODELO DE ESTADO SOCIAL BRASILEIRO Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Ribeirão Preto, como exigência parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito, sob a orientação do Professor Doutor Juventino de Castro Aguado. Ribeirão Preto - São Paulo 2009 Filho, Mario Megale da Silveira. A…

1 A BOA-FÉ OBJETIVA E O MÉTODO FENOMENOLÓGICO UMA LEITURA A PARTIR DE HEIDEGGER Antonio Lago Júnior1 Resumo: O presente artigo visa fazer uma correlação entre a boa-fé objetiva e a fenomenologia hermenêutica proposta por Heidegger. Para tanto, serão utilizados os conceitos de Heidegger sobre pré-compreensão, diferença ontológica e angústia. Partindo-se do conceito e das funções da boa-fé objetiva, tenta-se demonstrar que a apreensão do que seja uma conduta ética aceitável…

inter-humanas. “Descobrir” é o termo; pouco se criou: revelou-se, nos livros de doutrina, nas elaborações de regras jurídicas e nas críticas, o que se presta a resolver os problemas do interesse humano. Às vezes por muitos séculos se procurou solução. No final, o direito, ainda o direito não costumeiro, é a obra de milhares e milhares de inteligências. Daí ter-se de colher, aqui e ali, a verdade. Pontes de Miranda RESUMO O estudo dos juros nos contratos bancários, com…

de Especialização de Direito Processual Civil da Fundação José Arthur Boiteux – FUNJAB como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Direito Processual Civil. Orientador: Msc. Gustavo Testa Corrêa FLORIANÓPOLIS - SC 2012 RESUMO Este trabalho visa estudar o desempenho do processo eletrônico, em relação à prestação jurisdicional e ao acesso à justiça. Para o melhor entendimento dos institutos analisados serão introduzidos alguns conceitos de jurisdição,…

1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO GABRIEL CAPRISTO STECCA A EXIGUIDADE DA DEMOCRACIA BRASILEIRA SÃO PAULO 2 GABRIEL CAPRISTO STECCA A EXIGUIDADE DA DEMOCRACIA BRASILEIRA Trabalho de Monografia Jurídica apresentado ao Curso de Graduação, como parte dos requisitos para obtenção do título de bacharel em Direito, na área de Direito Constitucional sob a orientação da Professora – Orientadora Luiza Nagib. São Paulo – SP Outubro de 2014 3 À minha…

– Campus UNITRI-UDI Área/Subárea de Orientação: Direito / Direito Público / Direito Penal / Criminologia / Direito Processual Penal / Vitimologia / Direito Ambiental / Direito Administrativo Sancionador Material de Apoio: Apostilas de Metodologia, Livros de Metodologia e outros indicados pela professora Recursos audiovisuais: Notebooks ou tablets dos discentes/professora E-mail para contato: langoni_rc@usp.br 2. OBJETIVO DA DISCIPLINA: Ao final desta disciplina o aluno deve ser capaz de…