Resumo Do Livro Juizes Legisladores

FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIENCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO GOETHE STANLEY JOSÉ LIMA COSTA JÚNIOR INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO SÃO LUIS 2013 DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL E A RESOLUÇÃO DE CASOS DIFÍCEIS Goethe Stanley José Lima Costa Júnior RESUMO Os ordenamentos jurídicos, como o brasileiro, possuem características extremamente complexas, além de uma Constituição prolixa e aberta, que garante um abrangente rol de princípios, a colisão entre princípios constitucionais faz…

RESUMO DO LIVRO AS GRANDES TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PENAL TRADICIONAL. RESUMO DO LIVRO AS GRANDES TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PENAL TRADICIONAL. Resumo do Livro As Grandes Transformações do Direito Penal Tradicional da Matéria Direito Penal II. Belo Horizonte – Minas Gerais 2014 Capitulo 1 – A crise do Direito Penal Tradicional. O direito clássico também conhecido como direito penal liberal tradicional com influencia do Iluminismo e o responsável

alguma forma contribuíram para que este trabalho fosse realizado: o meu agradecimento sincero. 5 RESUMO O principal objetivo deste trabalho é apresentar a validade jurídica da penhora sobre parte do salário para pagamento de dívidas ordinárias com o propósito de demonstrar a necessidade da existência deste instituto nos dias atuais. Os resultados foram obtidos através de pesquisa em livros, site da rede mundial de computadores, site dos tribunais brasileiros, doutrinas e…

discutir neste trabalho. Ministro Celso de Mello defende o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal: Para o Ministro, o Poder Judiciário deve interferir nas atividades do Poder Legislativo, pois as leis no Brasil são fracas. A maneira como os juízes suprem a deficiência das leis inconstitucionais, é fazendo suas próprias normas (com as súmulas vinculantes) com base na interpretação das leis e da própria Constituição Federal. Segundo ele, o ativismo judicial, amplamente praticado…

damos atenção ao código de Hamurabi, o qual foi escrito por um Rei da Babilônia (grande estrategista e pesquisador). Sua linguagem visava influenciar juízes e demonstrar sua sabedoria e saber. Outros estrategistas da época foram Justiniano e Napoleão Bonaparte. A aplicação do direito na Mesopotâmia era através do monarca o qual nomeava os juízes que eram auxiliados por funcionários e sacerdotes. Não existia estrutura burocrática profissional. O direito no Egito era um pouco…

e eficientes. A todos que, de forma direta ou indireta, me ajudaram no decorrer da realização deste sonho. “Todos nascem homens e livres, a liberdade lhes pertence e renunciar a ela é renunciar à própria qualidade de homem.” Rousseau RESUMO O acesso à justiça versus efetividade do processo nos Juizados Especiais Cíveis. Fazem-se comentários acerca da origem dos juizados, assim como os princípios basilares indispensáveis para o bom desempenho dos juizados, tais como…

possibilidade de punição pelo agente. A ilicitude, contrariedade da conduta a norma penal incriminadora, e um fator imprescindível para tal fato, visto que um fato típico é ilícito. RESUMO O presente trabalho tem a finalidade de analisar uma causa de excludente da ilicitude, qual seja a legítima defesa, tendo como objetivo conceituá-la e verificar situações fáticas onde esta caberá como excludente da…

2-FALTA DE ESTRUTURA NO PODER JUDICIÁRIO. O Poder Judiciário não se aparelhou para enfrentar tanta demanda nos últimos tempos. É ponto incontroverso que a lei deve acompanhar as mudanças sociais. Os fatos sociais não param um instante. Embora o legislador procure elaborar à lei objetivando a sua eficácia no tempo e no espaço, constata-se que toda lei já nasce morta. O Estado é impotente para acompanhar a velocidade dos acontecimentos e atualizar a lei em conformidade com a realidade…

como técnica de controle concentrado de normas 22 4.8 Princípio da declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução do texto 23 4.9 Princípio da declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia da nulidade 23 4.10 Princípio do apelo ao legislador 24 4.11 Princípio da declaração de inconstitucionalidade da norma ainda constitucional, mas em trânsito para a inconstitucionalidade 24 4.12 Princípio da reserva do impossível 26 4.13 Princípio da reserva do possível 28 5 CONCLUSÃO…

05_REV8_p441_464_OscarVV_6março2009 3/6/09 4:48 PM Page 441 8 : 441 SUPREMOCRACIA * Oscar Vilhena Vieira ** SUPREMOCRACY RESUMO ABSTRACT O STF THE ESTÁ HOJE NO CENTRO DE NOSSO SISTEMA POLÍTICO , FATO QUE DEMONSTRA A FRAGILIDADE DE NOSSO SISTEMA REPRESENTATIVO . TAL SUBSIDIARIAMENTE, TRIBUNAL VEM EXERCENDO , AINDA QUE O PA P E L DE CRIADOR DE REGRAS, ACUMULANDO A AUTORIDADE DE INTÉRPRETE DA CONSTITUIÇÃO COM O…