Resumo Do Livro Juizes Legisladores

UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIALMENTE APLICADAS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: HISTÓRIA DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS PROFESSOR: DANIEL MAYERLE FICHA RESUMO INFORMATIVO DE OBRA CIENTÍFICA 1. ACADÊMICO Alvaro Kuster 2. OBRA HESPANHA, António Manuel. História constitucional portuguesa. 1800-1910. 3. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETIVO: O presente trabalho tem por objetivo a compreensão do tema em estudo, qual seja História Constitucional…

Resumo do Caso ADPF 54 é julgada procedente pelo ministro Gilmar Mendes O ministro Gilmar Mendes foi o sétimo a votar pela procedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 54), em análise pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele considerou a interrupção da gravidez de feto anencéfalo como hipótese de aborto, mas entende que essa situação está compreendida como causa de excludente de ilicitude, já prevista no Código Penal, por ser comprovada que a gestação de

RESUMO DO LIVRO: DIREITO, PODER E OPRESSÃO DE ROBERTO A. R. DE AGUIAR Belém 2005 De acordo com a pretensão do autor de escrever sobre suas experiências como professor e advogado. Ele inicia seu livro comentando o comportamento freqüente dos alunos enquanto estão aprendendo uma disciplina teórica, a achar que elas não servirão futuramente para suas vidas na prática. O autor então atribui tais comportamentos ao "sistema normativo resultante do poder econômico-político" exercido pelo governo o

arquivar, fazer resumo com assuntos relacionados com a pesquisa em questão. Esse tipo de pesquisa tem por finalidade investigar as diferentes contribuições científicas sobre determinado tema, de forma que o pesquisador possa utilizá-la para confirmar, confrontar ou enriquecer suas proposições. Segundo Lakatos e Marconi1 (2005) a pesquisa bibliográfica trata-se do levantamento, seleção e documentação de toda bibliografia já publicada sobre o assunto que está sendo pesquisado, em livros,…

incapaz de realizar uma leitura compreensiva. Defasado filosófica e hermeneuticamente, consegue ler os códigos, mas precisa que alguém — no lugar do mestre — lhe indique o que é o certo. Sua biblioteca é composta, de regra, pela “Coleção Resumos”, um livro ultrapassado de Introdução ao Estudo de Direito — desses usados na maioria das graduações do país —, acompanhado da lamúria eterna de que o Direito é complexo, por isso é seduzido por autoajuda jurídica. Complementa o “kit…

UMA ANÁLISE CRÍTICA DO NOVO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO NOVO CPC Felipe Orletti Penedo1 novembro/2014. RESUMO Este trabalho terá como principal objetivo introduzir o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e esmiuçar seu funcionamento. Serão abordadas as principais críticas presentes na literatura contemporânea sobre o tema, a saber a eventual inconstitucionalidade material do Incidente, com desrespeito aos princípios constitucionais de ampla defesa

movimentos sociais. Podem-se dividir as fontes em fontes materiais e fontes formais. 1. Fontes materiais NÃO OBRIGATÓRIAS, SURGEM DOS MOVIMENTOS SOCIAIS. São fatores ou acontecimentos sociais, políticos, econômicos e filosóficos que inspiram o legislador (deputados e senadores) na elaboração das leis. Esses movimentos influenciam diretamente o surgimento ou a modificação das leis. Exemplo: as constantes reivindicações dos trabalhadores por mais direitos trabalhistas. Essas…

Maio de 2014 Professor(a): Loiane Verbicaro Discentes: Francisco Figueredo; João Pedro Aranha; Juliana Aben-Athar; Mateus Rabelo; Mariana Almeida; Mônica Rios. Resumo da Obra Por volta do ano de 4299 (a história é fictícia e se passa no futuro), 5 espeleologistas – os 4 réus indiciados pela morte de Roger Whetmore e o próprio Roger – ficaram presos dentro de uma caverna por conta de um deslizamento de terra que

31:10-31. Aos meus amados filhos, Renan e Amanda, razão e incentivo para minha luta, e alegria para os meus dias. qp Folha de aprovação iv Orientadora: Maria Magnólia Barbosa da Silva (Mestre) Banca Examinadora: \ Joo . ÀI/ot/oJ E ç) o Sí v RESUMO Procuramos com este trabalho, tecer rápidas considerações acerca da fundamental importância dos parâmetros constitucionais sobre o processo, em especial, sobre o processo penal, procurando demonstrar que nenhuma regra processual,…

ALTERNATIVAS À PRISÃO X PODER GERAL DE CAUTELA NO PROCESSO PENAL Faculdade de Direito - Universidade Federal de Minas Gerais Aprovação na Banca Examinadora Data de aprovação: __/__/____ Banca examinadora: AGRADECIMENTOS RESUMO Discussão a respeito da possibilidade ou não de utilização do poder geral de cautela, previsto no CPC, no processo penal em complemento as medidas alternativas à prisão já definidas na legislação. Em que pese o CPP estabelecer em…