Resumo Do Livro Juizes Legisladores

Fichamento livro: "Princípios do Processo na Constituição Federal", Nelson Nery Junior Princípio da Dignidade Humana O direito processual está subordinado aos princípios constitucionais gerais. Entre esses podemos ressaltar o princípio da dignidade humana cujo é fundamento da República Federativa do Brasil ( CF, ART. 1º,III). A dignidade humana constitui norma fundamental do Estado, mas não só isso, ela fundamenta a sociedade já constituida, e aquela que poderá ser constituida. Esta dignidade

Consumidor | vol. 4 | p. 107 | Abr / 2011 DTR\2004\878 Fabiano Menke Área do Direito: Consumidor Sumário: - 1.Introdução - 2.Origens e características das cláusulas gerais - 3.Interpretação das cláusulas gerais - 4.Conclusões - Bibliografia Resumo: O objeto de estudo do artigo é o das cláusulas gerais de direito civil. Na primeira parte faz uma breve digressão histórica sobre as origens das cláusulas gerais, e o despertar para o seu maciço emprego, verificado no direito alemão…

de que quem tem razão conforme o Direito material seja vencedor na demanda. Os juízes muitas vezes têm de fazer uma opção entre a adoção estrita das regras processuais ou a criação de caminhos novos para que a Justiça se faça e rapidamente. Dessa forma, enquanto o legislador se omite, deixando de elaborar leis adequadas e permanecendo em vigor umas tantas peças de museu de boa ou de má qualidade, vão os juízes mais modernos resolvendo os problemas cotidianos dos processos através…

do ato que incorporam, independentemente de como devam ser apreciados com fundamento numa norma jurídica".[3] A Constituição, como todo negócio jurídico, não é "neutra" a respeito de suas conseqüências jurídicas, pois o simples fato de o legislador constituinte considerar determinada matéria importante o suficiente para adentrar no texto constitucional significa que uma determinada conseqüência é esperada, por isso.2 Como ato político de decisão sobre o modo de existência e…

concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o Direito. Para o conseguir, se faz mister um trabalho preliminar: descobrir e fixar o sentido verdadeiro da regra positiva; e, logo depois, o respectivo alcance, a sua extensão. Em resumo, o executor extrai da norma tudo o que na mesma se contém: é o que se chama interpretar, isto é, determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. 2 - A Interpretação, como as artes em geral, possui a sua técnica, os meios…

Universidade Federal de Alagoas – UFAL. Instituto de Ciências Humanas e Comunicação - ICHICA Comunicação Social – Jornalismo (noturno). Teoria Politica. Resumo sobre os Capítulos 03 e 05 do livro “Sistema Político Brasileiro: uma introdução.” (Antônio Octávio Cintra) Jairo José Silva. 07 de maio de 2014. Maceió – AL. Nesta etapa do estudo sobre a politica brasileira, apresentaremos a opinião de três autores: Antônio Octavio Cintra, Octávio Amorim Neto e

pressionado a assinar esse documento pelos barões ingleses, ele se recusou a cumprir, os reis que o sucederam também se recusaram a aplicá-la, até o Vaticano na época, considerou a Magna Carta um documento rebelde, portanto, não deveria ser cumprida. Em resumo, a Magna Carta tem importância histórica, mas pouca importância prática. Essa importância prática só começou na Inglaterra, principalmente, no século XVII, quando alguns documente ingleses reafirmaram valores da Magna Carta de…

PEQUENA HISTORIA SOBRE A POLICIA CIVIL NO PIAUI Artigo apresentado a UFPI, como requisito para a conclusão do curso de Licenciatura em História. Orientador: Prof Francisco Barbosa TERESINA - PI 2013. RESUMO PALAVRAS-CHAVES: 1 - INTRODUÇÃO O presente trabalho é resultado de uma pesquisa ainda em andamento, junto ao Arquivo Publico do Piauí, em que pretendemos encontrar comunicações oficiais entre o Presidente da Província e os chefes…

Casa de Suplicação, e editados com a finalidade precípua de extinguir dúvidas jurídicas suscitadas em causas submetidas a julgamento”. [3] Os assentos funcionavam como a Corte Superior de Portugal, e eram escritos no Livro da Relação possuindo um forte caráter vinculador, no qual os juízes estavam obrigados a seguir as decisões dos conflitos julgados anteriormente, sob pena de suspensão por desobediência às Ordenações Manuelinas. Estes assentos permaneceram ainda pelas Ordenações…

2012 FACULDADE SETE DE SETEMBRO – FASETE ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA EM TORNO DO JULGO DO DIREITO AMBIENTAL Juliana Lima Tamires Brandão RESUMO Este trabalho tem como objetivo expor de maneira sucinta, a análise da jurisprudência brasileira em torno dos julgo do Direito Ambiental. Para tal trabalho, foi feita uma pesquisa acadêmica, utilizando livros e internet como ferramenta de pesquisa. Foram analisados os aspectos jurisprudenciais, em especial, do Superior Tribunal de…