Resumo Do Cpc 30

Princípio do Dispositivo (demanda) • Princípio do Inquisitivo (art. 262 do CPC) • Princípio da Instrumentalidade (art. 244 CPC e 769 da CLT) • Princípio da impugnação especificada (art. 302 CPC, 830) • Princípio da eventualidade (art. 300 do CPC) • Princípio da preclusão - Consumativa – Temporal - Lógica • Princípio da economia processual • Princípio da perpetuatio jurisdictions art. 87CPC • Princípio do ônus da prova (333 CPC) • Princípio da oralidade • Princípio da…

com escritório profissional situado à rua..., número, bairro..., na cidade ..., estado ..., onde recebe notificações e intimações, com fulcro no artigo 847 da CLT e artigo 297, CPC, oferecer CONTESTAÇÃO em face de JOAQUIM FERREIRA, já qualificado nos autos, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: II – RESUMO DA DEMANDA O Reclamante foi admitido em 03/02/2007 para trabalhar na linha de produção de brinquedos da Reclamada, em Florianópolis-SC, sendo posteriormente…

é matéria suscetível de arguição em cede de exceção de pré-executividade, haja vista que pode ser declarada de ofício pelo Juízo. Contudo, antes de adentrar no efetivo mérito da exceção, necessário se faz o relato breve dos fatos. II – BREVE RESUMO DOS FATOS Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que o exequente busca a satisfação de um crédito para com o executado no valor original de R$ 2.824,41 (dois mil e oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta e um…

PROCESSO CAUTELAR NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRUNA teixeira FLÁVIA BAYESTORFF letícia souza da silva¹ maiara mateus do nascimento1 resumo: O objetivo central deste artigo é mostrar que o presente Código de Processo Civil sofreu alterações com a criação do ato nº 379 do Presidente do Senado, no dia 30 de setembro de 2009, formada pela Comissão de Juristas com o objetivo de elaborar o Anteprojeto do novo Código de Processo Civil, posteriormente aprovado e transformado no Projeto de Lei nº 8

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE NO CPC BRASILEIRO RESUMO O presente artigo científico tem como objetivo a analisar as principais características da Denunciação da Lide, mecanismo de intervenção de terceiro previsto no CPC. Os principais aspectos abordados foram os conceitos; as principais características da denunciação da lide; os procedimentos no âmbito do processo quando o denunciante é o autor e quando é o réu, conforme disposto no Código de Processo…

do Ibmec Business School como parte dos requisitos para atendimento da resolução nº 1 do Conselho Nacional de Educação, de 08 de junho de 2007. Aprovado em ___/___/______ Parecer do Prof. ____________________ Rio de Janeiro (RJ) 2012 RESUMO Em um processo de incorporação de empresa, para efeito de cálculo das participações societárias na “Cia Resultante”, negocia-se um valor para a “Cia Incorporada” que pode ser maior que o valor patrimonial contábil registrado em seus…

diligencias por meio de exames pericial ou inquirição de testemunhas para servirem de provas na ação futura. Observando que a ação cautelar não está sujeita ao prazo de 30 dias para impetrar a ação principal, prevista no art. 806 do CPC. Se, posteriormente, proposta a ação principal, dar-se-á o apensamento aos autos dela, conforme art. 809, CPC. Na incidental, este ocorre no curso da ação principal, e tem por objetivo antecipar a produção de provas, ocorrendo assim, uma inversão dos atos…

O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA: MUDANÇAS IMPLEMENTADAS PELO NOVO CPC. Adenice Nascimento Guerra Ariana Oliveira Gomes Aylton Jorge Ferreira Pinho Camila Bulhões de Omena Catiussa Luiz Magno de Melo Vitorino Petrucio Uanderson Centro de

conclusos para sentença. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. A preliminar aduzida pela embargante não merece prosperar porque a incompetência territorial é relativa (artigo 102 e 111 do CPC) devendo ser argüida por meio de exceção de incompetência em peça autônoma sob pena de prorrogação da competência (artigos 112 e 114 do CPC). Desta maneira, tendo a embargante aduzido a incompetência territorial em preliminar de embargos, rejeito a alegação e declaro prorrogada a competência. No…

respeitar o prazo de dois anos para ajuizar tal ação, conforme artigo 495 do Código de Processo Civil. 5) QUAIS SÃO OS CASOS EM QUE A AÇÃO RESCISÓRIA PODE SER PROPOSTA? Os casos em que podem ser proposta a ação rescisóriaestão dispostos no artigo 485, do CPC, em seus incisos: “se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente; resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de…