Resumo Do Cpc 30

CONSTRUÇÃO CIVIL: UMA ABORDAGEM SOBRE OS PRINCIPAIS ASPECTOS DE APROPRIAÇÃO1 UBIRACY BAROCHELO MARTINS FILHO2 JOSE NILTON LEITE DE OLIVEIRA3 RESUMO As empresas de construção no Brasil vêm crescendo de uma forma acelerada no País inteiro principalmente nos estados menos desenvolvidos. Assim tem dado emprego aos profissionais do ramo como aos profissionais da contabilidade…

local. - Não há que se falar em vício formal quando o Município, no uso da competência que lhe atribuiu o artigo 30 da Constituição de 1988, legisla sobre matéria que, embora disponha acerca de proteção ao consumidor, seja de interesse local. Contudo, é de suma importância salientar que a decisão recorrida não merece nenhum tipo de retificação, conforme abaixo exposto. I – Resumo da lide A Recorrente manejou a Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar…

Doutora em Controladoria e Contabilidade pela USP Instituição: Universidade Federal de Uberlândia Endereço: Av. João Naves de Ávila, 2121 - Campus Santa Mônica - Bloco F, Santa Mônica, Uberlândia/MG. CEP: 38.408-100. E-mail: sirlemes@uol.com.br Resumo O Pronunciamento 29 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - Ativos Biológicos e Produtos Agrícolas, tradução do International Accounting Standard 41 – Agriculture, surgiu do processo de convergência das normas brasileiras de contabilidade

Impairment: Uma Avaliação entre o Pronunciamento nº. 1 do CPC e IAS nº. 36 do IASB nas Empresas Listadas na Bolsa de Londres∗ Impairment: An Evaluation of the CPC Announcement n°. 1 and the IAS n°.36 of the IASB in Companies Listed on the London Stock Market José Francisco Ribeiro Filho1 Jorge Expedito de Gusmão Lopes2 Marcleide Maria Macedo Pederneiras3 Luiz Marcelo Martins do Amaral Carneiro Cabral4 José Jassuipe da Silva Moraes5 Resumo Esta pesquisa teve como objetivo avaliar a…

www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Curso de Direito Processual Civil – por Reinaldo Wanbier Resumo de Direito Processual Civil Assunto: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Autor: REINALDO WANBIER 2 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Curso de Direito Processual Civil – por Reinaldo Wanbier CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. JURISDIÇÃO SUMÁRIO: 1. 1 Histórico 1.2 Conceito 1.3 Jurisdição e Estado de Direito 1.4 Divisão da jurisdição. 1

Exemplo dos segundos: nota promissória”. (Magalhães & Malta, v. 2, p. 899.) Quando um título executivo for uma sentença que condene genericamente, será necessário promover sua liquidação antes de propor a execução. (art. 586, CPC). PETIÇÃO INICIAL (Arts. 282, 614 e 615 do CPC) Da petição inicial deverão constar: I II III IV V VI VII VIII IX nome do juiz ou do tribunal a que é dirigida; os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do…

Gera coisa julgada Ação rescisória (art. 485, CPC)  Voluntária Ausência de lide Interessados Integrativa (o Estado integra a vontade dos interessados) Sentença homologatória Não faz coisa julgada (art. 111 CC), pois não há conflito, não há o que se tornar imutável Ação anulatória (art. 486, CPC) Características 1. Inafastabilidade (art. 5°, XXXV), a lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou direito; (art. 126 do CPC) 2. Juiz natural: é um juiz…

roupas usadas que já têm a forma do nosso corpo e esquecer os nossos caminhos que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia e se não ousarmos fazê-la, teremos ficado para sempre à margem de nós mesmos...” Fernando Pessoa RESUMO Tema e Justificativa: O Capital Intelectual, conhecido como a Gestão do Conhecimento, ou seja, uma combinação de ativos intangíveis, através de recursos econômicos tem valorizado o ser humano e criado imensas…

Art. 528. Em prazo não superior a 30 (trinta) dias da intimação do agravado, o relator pedirá dia para julgamento. Art. 529. Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo. II – INFORMAÇÕES TEÓRICAS SOBRE A “RECURSO DE AGRAVO” 1) INFORMAÇÕES GERAIS a) Conceito - É o recurso cabível para impugnação de decisões interlocutórias. - Conforme artigo 162 do CPC, os atos do Juiz podem ser: •

Exemplo dos segundos: nota promissória”. (Magalhães & Malta, v. 2, p. 899.) Quando um título executivo for uma sentença que condene genericamente, será necessário promover sua liquidação antes de propor a execução. (art. 586, CPC). PETIÇÃO INICIAL (Arts. 282, 614 e 615 do CPC) Da petição inicial deverão constar: I II III IV V VI VII VIII IX nome do juiz ou do tribunal a que é dirigida; os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do…