Resumo Do Cpc 30

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO Processos cautelares ® Resumo: Embora a matéria sobre a qual versa o Processo Cautelar seja tema abordado consecutivamente, nas pesquisas realizadas denota-se distinção doutrinária entre os conceitos, o que dificulta uma aprendizagem efetiva, sobre essa égide e com o intuito de elucidar o entendimento acerca dos processos cautelares dispostos no Código de Processo Civil, este trabalho propicia uma abordagem ampla dos vários conceitos existentes, de…

PROCESSOS CAUTELARES Alianna Caroline Sousa Cardoso[1] RESUMO Embora a matéria sobre a qual versa o Processo Cautelar seja tema abordado consecutivamente, nas pesquisas realizadas denota-se distinção doutrinária entre os conceitos, o que dificulta uma aprendizagem efetiva, sobre essa égide e com o intuito de elucidar o entendimento acerca dos processos cautelares dispostos no Código de Processo Civil, este trabalho propicia uma abordagem ampla dos vários conceitos existentes,…

ideia de relativização do princípio da publicidade. PRINCÍPIO DA LEALDADE PROCESSUAL As partes têm o dever de se conduzir com ética e lealdade, cabendo ao juiz reprimir qualquer ato atentatório à dignidade da justiça(artigos 14,II, 16, 17 e 18 do CPC). A boa fé, a ética, a lisura e a probidade na condução dos processos deixaram de ser meros apontamento moral. O ordenamento jurídico exige tais balizas com severidade e pune quem foge destes ditames. O processo não é só um…

Art. 528. Em prazo não superior a 30 (trinta) dias da intimação do agravado, o relator pedirá dia para julgamento. Art. 529. Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo. II – INFORMAÇÕES TEÓRICAS SOBRE A “RECURSO DE AGRAVO” 1) INFORMAÇÕES GERAIS a) Conceito - É o recurso cabível para impugnação de decisões interlocutórias. - Conforme artigo 162 do CPC, os atos do Juiz podem…

completo), onde recebe intimações, respeitosamente apresentar CONTESTAÇÃO, com fulcro no art. 300 e seguintes do CPC, à Ação de Indenização que lhe move João (Autor), o que faz pelos motivos que seguem: RESUMO DA INICIAL (facultativo) PRELIMINAR O dano moral é um pedido totalmente isolado, sem qualquer causa de pedir. Em sintonia com o art. 295, I, Parágrafo Único do CPC, o pedido será inepto quando não houver causa de pedir. No presente caso, é exatamente o que se…

________________ Drasieli Furlan OAB/GO 1529 EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COLENDA TURMA APELAÇÃO Nº 2008014125 RECORRENTE: ALDO RECORRIDO: HORÁCIO RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL I-BREVE RESUMO O recorrido propôs contra o recorrente, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, pelo rito ordinário, alegando estar este injustamente em seu imóvel. Em contestação, o recorrente alegou preliminarmente a ilegitimidade do autor, visto que não possui

arcar com as custas processuais, sem comprometer o rendimento próprio e familiar. RESUMO DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi readmitido na reclamada em 01/08/2007, na função de auxiliar de produção, percebendo remuneração média de R$ 490,02 (Quatrocentos e noventa reais e dois centavos), conforme demonstram contracheques em anexo. Exercia jornada de trabalho de 07: 00 às 11:30 e de 13:00 às 17:30 de segunda a sexta-feira. No período de 01/08/2007 a 10/05/2008, o…

a Requerente, afim de não sofrer com sanções legais por atraso de pagamento das referidas verbas rescisórias, entrou com a ação de consignação em pagamento para depositar o valor devido ao ora Requerido. Essa a síntese da peça vestibular. II- RESUMO FÁTICO DA RECLAMADA MM. Juiz, a Requerente alegou que o Requerido recusou a aceitar os valores oferecidos na rescisão contratual, todavia não é a verdade, pois o Requerido nunca foi chamado no dia posterior como alega a empresa, para…

questão submetida à sua jurisdição. (Art. 458 do CPC) TABELA 3, P. 17 e 18- APOSTILA (Art. 458, CPC) INCISO I- RELATÓRIO: nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; INCISO II- FUNDAMENTOS: juiz analisará as questões de fato e de direito; INCISO III- DISPOSITIVO: juiz resolverá as questões, que as partes lhe submeterem (norma mais adequada ao caso). RESUMO  NARRAÇÃO DOS FATOS…

(Redação dada pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002) Art. 331. Se não ocorrer qualquer das hipóteses previstas nas seções precedentes, e versar a causa sobre direitos que admitam transação, o juiz designará audiência preliminar, a realizar-se no prazo de 30 (trinta) dias, para a qual serão as partes intimadas a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. (Redação dada pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002) § 1o Obtida a conciliação, será reduzida…