Resumo Desarmamento

administrativa, extinguir direitos individuais. | Trabalho apresentado à disciplina de Direito administrativo das Faculdades Integradas do Vale do Ribeira como requisito parcial a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Registro 2011 SÚMARIO I - Resumo ------------------------------------------------------------- 04 II – Introdução--------------------------------------------------------- 05 III - Ação Direta de Inconstitucionalidade---------------------------- 05 V –…

GUERRA FRIA -­‐ PANORAMA GERAL -­‐ RESUMO 1. DEFINIÇÃO – Ordem bipolar – EUA X URSS. – Capitalismo X Socialismo. – “Paz improvável, guerra impossível”. 1.1. CARACTERÍSTICAS a) Corrida Armamentista/Terror Nuclear b) Conflitos Indiretos/Disputa por Áreas de Influência c) Corrida Espacial/Tecnológica d) Guerra de Informação/Espionagem · CIA …

Michel Douglas Rippel 7ª B Tarcísio Renam 7ª B O ESTATUTO DO DESARMAMENTO Faculdade Católica Dom Orione Araguaína, TO - 2015 O ESTATUTO DO DESARMAMENTO Afinal, o que é o estatuto do desarmamento? O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/203) O ESTATUTO DO DESARMAMENTO E CRIMES DE POSSE E PORTE DE ARMA DE FOGO RESUMO A relação das armas de fogo com o crime em nosso…

Estatuto do Desarmamento Odinei Maciel  RESUMO: Este trabalho trata-se de um estudo sobre a eficácia dos dispositivos. Tem por objetivo analisar, verificar e procurar entender como o Direito à defesa e porte de arma é importante, imprescindível, determinante na vida de todos os cidadãos de bem, que estão na busca pelos seus direitos, que vem sendo negado diante de tantas exigências pelos órgãos públicos, que está devidamente amparado e tutelado pelo Estado, procurando entender

Eurípides Soares da Rocha, Marília, 2004. RESUMO Este trabalho visa estudar o porte de armas de fogo no Brasil com o intuito de delinear passagens históricas e analisar as normas pátrias de acordo com a melhor doutrina. Por via de métodos objetivos, o texto baseia-se em atualidades da Lei Penal Brasileira e dos seus efeitos na sociedade. Sem a tentativa de esgotar o assunto, a pesquisa é direcionada a pontos de debate do Novo Estatuto do Desarmamento que tem causado polêmica quando…

Univiçosa – Unidade II Direito Processual Penal II Estatuto do Desarmamento Autores: Yaska Cocovick, Pablo Rachid e Paulo Braga Professora: Maria Antonieta Rigueira Leal Gurgel Data da entrega: 11 de Novembro de 2014 Afinal, desarmar contribui efetivamente para diminuir a violência? Yaska Cocovick, Pablo Rachid e Paulo Braga Resumo O presente trabalho buscou trazer um entendimento entre as duas correntes que estão em constante

ESTATUTO DO DESARMAMENTO (LEI 10.826/2003) IMPORTANTE RESUMO: 1- O bem jurídico protegido pelo Estatuto é a incolumidade pública; 2- A competência para julgamento dos delitos do Estatuto do Desarmamento é da Justiça Comum Estadual, em regra. O único crime capaz de invocar a competência da Justiça Federal seria o tráfico internacional de armas (art. 18). 3- A lei não criminalizou a posse ou porte de arma de brinquedo, mas a indústria nacional não pode produzi-la ou comercializá-la.

ESTATUTO DO DESARMAMENTO – LEI Nº 10.826/03 Fernanda Queiroz Canabrava1 Karina Pereira Claudino Schubert2 Cristian Kiefer da Silva3 RESUMO O presente trabalho apresentado tem como fundamento estabelecer os conceitos e fundamentos da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, denominada como “Estatuto do Desarmamento”. O objetivo é contextualizar o momento de criação do Estatuto do Desarmamento e a evolução histórica legislativa ligada ao tema. Ao longo do trabalho foram…

Resumo I Marli Quadros Leite. -- 1. ed. -- São Paulo: Paulistana, 2006. - - (Coleção aprenda a fazer) 1 QUE É RESUMO? O resumo é uma forma reduzida de informação[...] o resultado de um processo mental de compreensão [..] Diz-se também que resumir é sumarizar a informação e que o resumo, produto desse processo, é a evidência, isto é, a comprovação de que houve, efetivamente, compreensão da informação a que o sujeito foi exposto. Isso quer dizer que, se alguém consegue resumir um evento…

Braga Simões João Vitor Polesi Natanael Carlos Cabidelli Rhannan Rhittalo Pereira Gomes RESUMO: De acordo com a realidade da sociedade brasileira, a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo tem se tornado ineficaz, havendo a necessidade de revisão e atualização. O objetivo do artigo foi identificar as fragilidades do Estatuto do desarmamento e demais legislações afins comparando a cultura brasileira com outras…