Resumo Desarmamento

O ESTATUTO DO DESARMAMENTO E CRIMES DE POSSE E PORTE DE ARMA DE FOGO Marcelo Machado Rebelo1 RESUMO A relação das armas de fogo com o crime em nosso país tem raízes profundas, visto que a maioria dos crimes está relacionada com o uso de armas de fogo. Porém não existia lei específica que regesse os temas pertinentes à definição específica de crimes de porte e posse de armas de fogo, pois a lei 9.437/97 previa somente o porte, englobando as demais condutas. No ano de 2003 foi…

armas CAPITULO II 3. ESTATUTO DO DESARMAMENTO 3.1 Armas de fogo – Legislação brasileira aplicável: 3.2 Armas de fogo no Brasil de uso restrito e uso permitido 3.3 O Mercado de Armas Legais e o Impacto nas Vendas Após o Estatuto. 3.4 A violência antes e depois do estatuto 3.5 Estatísticas no Brasil – Armas de fogo e criminalidade 3.6 Mapa da Violência 2013 4 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................... RESUMO O clima de…

Estatuto do Desarmamento: Lei 10.826/03 "Entrega Espontânea e Regularização das Armas de Fogo” [1] Adriana Rafaela Coutinho * David Marchi * Gabrielly Almeida *Jennifer Elizeu * Luana Cristina M Anselmo *Mariana Laís de Lima RESUMO: O seguinte trabalho visa descrever com clareza pontos relevantes no Estatuto do Desarmamento. Por meio deste, é importante esclarecer que não é possível apenas neste trabalho ressaltar a…

POSSE DE ARMAS DE FOGO E O Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003 RESUMO Com o nascimento da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro), a legislação cível brasileira ganhou um espaço exclusivo sobre a posse de bens imóveis e móveis, onde, no Livro III, conceitua o tema propriedade, forma de aquisição e seus efeitos perante a sociedade. No entanto, mesmo depois da vigência do novo Código Civil, um assunto muito incomodava, e hodiernamente…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO PROCESSUAL PENAL I PROFESSOR(A): KILMA 6º Período Turma 2010.1 A LIBERDADE PROVISÓRIA EM CONTRAPOSIÇÃO NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO ANDREZZA FLÁVIA DA FONSÊCA GUARABIRA-PB NOVEMBRO/2012 SUMÁRIO 1. Introdução..........................................................................................02 2. Definição de Liberdade Provisória.....................

ESTATUTO DO DESARMAMENTO – Lei 10.826/03 O Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/03 – foi regulamentado pelo Decreto 5.123/04 e modificado pelas Leis 10.867/04 e 10.884/04. O Decreto 3.665/00 trata dos produtos controlados. A Lei 10.826/03 trata de armas de fogo, munições, acessórios para armas, artefatos explosivos e/ou incendiários (objetos materiais da lei). Só há previsão de um crime culposo no Estatuto do Desarmamento – o art. 13, caput (omissão de cautela). O PARÁGRAFO ÚNICO…

Trafficking Crime. Marco Antonio Zaccariotto Alves Resumo: Seguindo as instruções da Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e outros Materiais Correlatos concluída em Washington em 14 de novembro de 1997, O Brasil (Signatário deste Diploma Legal), estabeleceu preceito primário e secundário ao Crime de Tráfico Internacional de Armas de Fogo, no artigo 18 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). No entanto, apesar…

de Santa Catarina. Florianópolis 2013 Aos professores e colegas da ESAG. AGRADECIMENTOS Cum fortis armatus custodit atrium suum, in pace sunt ea, quae possidet; (VULGATA, Lucam, 11:21) RESUMO CORAL, L. et al. Controle de armas de fogo para a população civil: o Estado deve regular, restringir ou proibir o comércio legal de armas de fogo para a defesa pessoal de civis? E a ação política e da sociedade civil organizada…

estrutura de comando do Iraque. O peso das bombas largadas aumentou de 0 em Março de 2002 e de 0,3 toneladas em Abril do mesmo ano para 8 a 14 toneladas por mês de Maio a Agosto, atingindo um pico de 54,6 toneladas em Setembro. 2001-2003: Crise do desarmamento iraquiano e acções dos serviços secretos antes da guerra A justificação original para a guerra do Iraque era o programa de desenvolvimento de armas de destruição maciça pelo Iraque e a alegada colaboração de Saddam Hussein com…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LINS – UNILINS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA GEMERSON ROGÉRIO TOMASI CAMPANHA DO DESARMAMENTO: ANÁLISE SOBRE SUA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL LINS – SP 2013 CAMPANHA DO DESARMAMENTO: ANÁLISE SOBRE SUA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Autor: Gemerson Rogério Tomasi¹ Orientador: Carlos Alberto Pereira² 1 Acadêmico do Curso de Pós Graduação em Gestão em Segurança Pública do Centro Universitário de…