ARTIGO DESARMAMENTO

Univiçosa – Unidade II

Direito Processual Penal II
Estatuto do Desarmamento

Autores: Yaska Cocovick, Pablo Rachid e Paulo Braga
Professora: Maria Antonieta Rigueira Leal Gurgel
Data da entrega: 11 de Novembro de 2014

Afinal, desarmar contribui efetivamente para diminuir a violência?

Yaska Cocovick, Pablo Rachid e Paulo Braga

Resumo

O presente trabalho buscou trazer um entendimento entre as duas correntes que estão em constante conflito desde a vigência da Lei 10.826/2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, que são correntes sobre a aprovação ou não da venda de armas de fogo no Brasil. Verificamos mudanças ocorridas na sociedade desde a vigência da citada lei. Hoje em dia, a discussão sobre o direito previsto constitucionalmente de segurança está vinculado ao pensamento dos brasileiros ao referendo que ocorreu em 25 de outubro de 2005, referente ao artigo 35 da citada lei. No desmanche do trabalho, iremos analisar diversos pensamentos e posicionamentos de distintas fontes para tentar, da melhor maneira possível, chegar a uma conclusão plausível e cristalina sobre o referido assunto. Foram utilizados diversos artigos, sites jurisprudenciais e doutrinas que nos ajudaram de forma excepcional a realizar um trabalho cristalino e com bastante empenho devido às vastas informações obtidas para o feito. A conclusão será baseada nos conhecimentos adquiridos por todos os autores do artigo e também nas experiências de cada um do grupo, nos gráficos aqui expostos, nas sátiras, dentre outras fontes que nos ajudaram e muito a nos filiar a uma das duas correntes que serão, no decorrer do feito, expostas e comentadas.

Palavras-chave: Armas. Desarmamento. Referendo. segurança.

Introdução

Qual o cidadão que não quer ter uma arma para se proteger; ou então para proteger seu patrimônio ou sua família? Afinal, a posse de arma de fogo pelo cidadão brasileiro é benéfica à sua segurança, ou não?
Em