Política de Desarmamento

Curso de Pós-Graduação - MBA – Gestão Pública

POLÍTICA DE DESARMAMENTO

2013

SUMÁRIO

1-Introdução ......................................................................................................................3

2- Descrição do Assunto.....................................................................................................3

3- Apreciação Crítica...........................................................................................................4

4- Considerações Finais.......................................................................................................6

5- Referências Bibliográficas..............................................................................................7

1- INTRODUÇÃO

Nesse trabalho será abordado sobre a política pública de desarmamento que foi adotada no Brasil, iniciando no ano de 2003, no governo do então presidente Luís Inácio Lula da Silva e tendo em 2005 um referendo para que a população manifestar-se a respeito do assunto. Sendo a principal finalidade da aplicação desta política, a diminuição da violência.

2- DESCRIÇÃO DO ASSUNTO

No Brasil, essa política referente ao Desarmamento foi traduzida numa lei federal que entrou em vigor com a Lei 10826 de 22 de dezembro de 2003, regulamentada pelo decreto 5123 de 1o de julho de 2004 e publicada no Diário Oficial da União em 2 de julho de 2004, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição (...)". O Estatuto entrou em vigor no dia seguinte à sanção do presidente da República, quando foi publicada no Diário Oficial da União.
O processo de decisão da aplicação de alguns detalhes, como por exemplo o teste psicotécnico para a aquisição e porte de armas de fogo, marcação de munição e indenização para quem entregar sua arma, foi elaborada com a ajuda da