ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL

1-) Dissertar sobre as diferença e semelhanças entre a capacidade eleitoral ativa e capacidade eleitoral.
Capacidade Eleitoral Ativa
É aquela reconhecida legal da qualidade do eleitor no tocante ao exercício do sufrágio, assim, eleitor e o cidadão brasileiro devidamente alistado na forma da lei, no gozo de seus direitos políticos e apto a exercer soberania popular, consagrada no artigo 14 da constituição federal por meio do sufrágio universal, pelo voto direto e secreto, com valor igual a todos mediante os instrumentos de plebiscito, referendo e iniciativa popular das leis.

Capacidade eleitoral passiva
É definida como a susceptibilidade de ser eleito, para ser candidato, alem de ser eleitor e estar em dia com suas obrigações eleitorais, o cidadão tem de cumprir varias condições de inelegibilidade e não poder incorrer em nenhuma situação de inelegibilidade. A constituição federal em seu artigo 14 determina as condições de elegibilidade como, por exemplo, não podem se eleger os estrangeiros, os analfabetos, menores de 18 anos, sem filiação a algum partido político.

Conforme a constituição federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, os que têm entre 16 e 17 anos e os maiores de 70 anos.

2-) com relação aos direitos políticos negativos, pesquisar e identificar um caso sobre inelegibilidade no brasil. Com base nessa pesquisa, classificar o grau de inelegibilidade (absoluta ou relativa), justificar sua resposta indicando o artigo (e seu inciso) da constituição federal que fala dessa restrição.
Caso escolhido: A Candidatura de Cyro Gomes a Presidência da Republica
O Deputado Federal Ciro Gomes do Estado do Ceara teria que fazer a mudança de seu endereço eleitoral, para poder se candidatar ao cargo de Presidente da Republica, foi constatado a inelegibilidade nesse caso, pois seu irmão Cid Gomes é atual governador do Estado do Ceara, temos então uma inelegibilidade RELATIVA fazendo a