Resumo De Um Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO nº. Recorrente: Recorrida: ...................................................., já qualificados nos autos em epígrafe, que movem contra ...................................., data vênia, não se conformando com o v. acórdão de fls., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada in fine assinada, com fundamento no art. 896, alíneas “a” e “c”, da Consolidação das Leis do Trabalho, interpor RECURSO DE REVISTA com fundamento nos argumentos

AFRONTA À CR/88. CRÍTICA AO ACÓDÃO DO STJ RECURSO ESPECIAL Nº 1.094.218 – DF (2008/0173677-1) RELATORA: MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A E OUTRO RECORRIDO: CADE HISTÓRICO DOS FATOS Para a análise do Acórdão supra, valemo-nos da ementa da decisão: “ADMINISTRATIVO – ATO DE CONCENTRAÇÃO, AQUISIÇÃO OU FUSÃO DE INSTITUIÇÃO INTEGRANTE SO SITEMA FINANCEIRO NACIONAL – CONTROLE ESTATAL PELO BACEN OU PELO CADE – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES - LEIS…

00858/2005 NELSON VIDOTTO JÚNIOR José Barros de Oliveira Júnior – OAB/DF nº 14.980 BANCO DO BRASIL S/A Ana Carolina Reis Magalhães – OAB/DF nº 99.999 LAUDO PERICIAL SUMÁRIO Item 1 2 3 Objetivo da Perícia Resumo dos cálculos Da Inicial, Defesa, Sentença, Embargos de Declaração, Recurso Ordinário e Acórdão Parâmetros observados para os cálculos Cálculo da diferença salarial e reflexos Cálculo dos juros de mora Contribuições em favor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Imposto…

decisão judicial que resolve o deslinde da causa ou a extingue sem resolução do mérito. TIPOS: SEM julgamento do mérito: Não resolve o pleito – art. 267 CPC / COM julgamento do mérito: Resolve o pleito – art. 269 CPC. ESTRUTURA(Com mérito):RELATORIO: resumo do processo / FUNDAMENTAÇÃO: necessário para a decisão não ser nula / DISPOSITIVO: a parte final que diz ser procedente ou improcedente. Nessa fase cobram-se as custas. OBS: o procedimento sumaríssimo dispensa o relatório.OBS:as…

Apelação n.º xxxxxxxx, já qualificado nos autos do Recurso de Apelação em epígrafe, através de seu advogado que esta subescreve, vem, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ESPECIAL em face do v. acórdão proferido pela 9ª Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, com fulcro no artigo 105, III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, submetendo-o, à luz das razões a seguir expostas, ao prévio juízo de admissibilidade da Presidência desta Egrégia

seu efeito devolutivo, com conseqüente envio dos autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. Termos que Pede deferimento. Rio de Janeiro, xxx de XXXXXXXXXXXXX de 2014 xxxxxxxxxxxxxxxxxx OAB/RJ RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL Os acórdãos proferidos pela xx Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em julgamento de apelação cível, decisão esta que reformou a sentença de primeiro grau que julgara improcedente a Ação de Reparação por Danos Materiais e

de Direito TRABALHO DE PESQUISA A JÚRISPRUDÊNCIA: ACÓRDÃO-Responsabilidade Civil Giseli dos Reis Juarez Henrique Silva Caetano Samuel Henrique Tavares Morgana Rezende Silva Lima Tais Gomes Florentino Arcos 2013 Giseli dos Reis Juarez Henrique Silva Caetano Samuel Henrique Tavares Morgana Rezende Silva Lima Tais Gomes Florentino TRABALHO DE PESQUISA A JÚRISPRUDENCIA: ACÓRDÃO Pesquisa à Jurisprudência, referente ao Acórdão, apresentado à disciplina Direito Civil, do…

tribunais que após reiteradas decisões em um mesmo sentido, sobre determinado tema específico de sua competência, geram recurso e cria-se um acórdão sobre o mesmo assunto. Esses acórdãos de mesmo assunto e matéria servem para evitar a repetição do entendimento já consolidado pela jurisprudência, ocasionando, portanto, a origem da Súmula, que se resume, em um próprio resumo da temática abordada. As Súmulas ordinárias são comuns, é a súmula propriamente dita, editadas pelos Tribunais,…

RECURSOS ORDINÁRIOS 1 – CONCEITO E CABIMENTO Os recursos ordinários são os meios de impugnação de decisão judicial (sentença ou acórdão e decisão interlocutória) proferidos nas causas elencadas no art. 539 do CPC. O emprego do plural visa mostrar que se consideram ordinários não só o recurso ordinário strictu senso disciplinado nos arts. 102,II, e 105,II da CF, mas também o agravo previsto no 539 § único do CPC. Na realidade, o recurso ordinário corresponde à apelação. O nomen…

Tuiuti do Paraná Professora: Aline Aluna: Fernanda Silva Matéria: Direito Penal Resumo e Análise do Processo Habeas Corpus N° 68.871 – PR ( 2006/ 0233748-1) Curitiba, abril de 2013 Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 68.871 - PR (2006/0233748-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA R.P/ACÓRDÃO: MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE: LUIZ ANTÔNIO CÂMARA E OUTRO IMPETRADO:…