Resumo De Um Acórdão

Jurisprudência? De qual dos poderes do Estado ela emana? Jurisprudência é um conjunto de interpretações dadas às leis pelos tribunais em um mesmo sentido. Se emana no Poder Judiciário. 7 – O que se entende por: Acordão Ementa Súmula Vinculante? Acordão é a sentença do Tribunal Superior. Ementa é um resumo das decisões dos tribunais. Súmula Vinculante é uma emenda que deve ser seguida obrigatoriamente pelos juízes de todas as instâncias. 8 – O que distingue as fontes formais do…

Editora Forense Universitária. Você encontra esse código na biblioteca da faculdade (http://www.biblioteca.fmu.br) Procedimentos de aprendizagem: Você deverá: 1 – Ler o texto com atenção; 2 – Buscar sintetizar as idéias principais elaborando um resumo ou um fichamento (lembre-se das aulas de metodologia); 3 – Pesquisar na Internet os nomes citados e os termos com os quais você não se sente familiarizado, caso tenha muitas dúvidas mande um e-mail para o professor desta disciplina.…

impugnar uma ação judicial transitada em julgado, para desconstituir a coisa julgada material. Ação de competência originária dos tribunais por meio do qual se postula a anulação ou desconstituição de uma sentença ou acórdão transitado materialmente em julgado e a eventual reapreciação do mérito. A ação visa evitar ou minimizar o risco de injustiça do julgamento único, a coisa julgada entra em cena para garantir a estabilidade das…

Jurisprudência são regras gerais que se extraem das reiteradas decisões dos tribunais em um mesmo sentido, em uma mesma direção interpretativa. Se emana no poder judiciário. 7. O que se entende por : Acordão, Ementa e Súmula Vinculante? ACORDÃO: É a sentença dada pelo tribunal. EMENTA: É o resumo das decisões dos tribunais. SÚMULA VINCULANTE: É a que deve ser seguida obrigatoriamente pelos juízes de todas as instâncias. 8. O que distingue as Fontes Formais do direito das Fontes…

da ABNT, o trabalho a ser apresentado deve, obrigatoriamente, dispor da seguinte estrutura: capa, folha de rosto, resumo na língua vernácula, resumo em língua estrangeira, sumário, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências bibliográficas. Observamos no trabalho do grupo 1 que diversos pontos em relação a esse arcabouço foi transgredido: não há folha de rosto; não há resumo; não há sumário. Com relação à capa, tem-se que: deverá constar o nome da Instituição de Ensino…

.............056 13.1. Garantias............................................................................................057 13.2. Medição 21 (capa da medição, resumo da medição, laudo da medição, lista da ordem bancária e nota fiscal)............................................................059 13.3. Medição 22 (capa, resumo, laudo, ob e nota fiscal)...........................059 13.4. Extrato da Conta Corrente.................................................................079…

interposição do agravo de instrumento, que é de 10 dias, termina no dia 04/08/2012, sábado, prorrogando-se o prazo para o dia 06/08/2012, segunda-feira. Desse modo, não resta dúvida quanto à tempestividade do recurso interposto nessa data. II - RESUMO DA HIPÓTESE 2. A autora ajuizou demanda, em face da COMLURB, alegando que sua mãe, DAMARIS FRANCISCA DE ARAÚJO catava lixo no Aterro Sanitário de Gramacho, quando teria sido atropelada e morta por um caminhão da…

PERNAMBUCO. Agravo de Instrumento n.° 0335017-0 FAZENDAS BUTIÁ AGROPECUÁRIA S/A, já qualificada nos autos do processo em epigrafe, movido contra VALDÍSIA DO NASCIMENTO FRANÇA vem, respeitosamente, por não se conformar, data vênia, com o r. acórdão de fls., proferido pela Sexta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco que, negou provimento aos Embargos de Declaração, através de seus advogados e bastante procuradores ao final firmados, com fulcro no…

usucapião. Diante dos argumentos apresentados no acórdão pelo apelante e de inúmeros casos com os quais nos deparamos no dia a dia, verifica-se que, embora exista conflito entre princípios constitucionais, como por exemplo, da função social da propriedade com o da dignidade humana, verifica-se que o Estado tem deixado de cumprir, veementemente, o seu papel, infringindo assim, princípios constitucionais. 2 RESUMO DO ACÓRDÃO O acórdão, objeto deste trabalho,…

será demonstrado, o acórdão proferido em sede de Recurso de Embargos deve ser declarado nulo, vez que viola de forma direta garantia constitucional prevista no artigo 7º, inciso I, da Constituição Federal. Ou caso assim não se conclua, o acórdão proferido em sede de Recurso de Embargos deve ser reformado, vez que contraria diretamente majoritária jurisprudência proferida por este Egrégio Supremo Tribunal Federal. DA TEMPESTIVIDADE O respeitável acórdão foi…