Resumo De Um Acórdão

empregado doméstico. O diarista intermitente não está protegido pela lei dos domésticos, enquadrando-se como trabalhador autônomo, já que tem liberdade para prestar serviços em outras residências e até para escolher a época, o dia e a hora do trabalho. Acórdão / - Juiz Garibaldi T. P. Ferreira - Publicado no TRTSC/DOE em 29-10-2007 Noutro sentido Ementa: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DIARISTA. A Lei nº 5.859 não dispõe quantas vezes por semana a trabalhadora deve prestar serviços ao…

definida pelo professor. ATENÇÃO (*): Verificar no “Calendário Acadêmico” o período destinado à Semana do Interdisciplinar de Direito e o período da Semana Nacional de Provas Finais (PROVA 2). MÓDULO I – NOÇÕES ELEMENTARES DE DIREITO. Resumo do Módulo: Uma indispensável introdução ao estudo do direito, com a apresentação de elementos conceituais básicos, válidos para todos os ramos, não só para o Direito Civil. Objetivo do Módulo: Ao final deste módulo o aluno deve…

TÍTULO DO RESUMO EM NEGRITO E MAIÚSCULAS USANDO A FONTE ARIAL, TAMANHO 14, TÍTULO CENTRALIZADO Nome completo do autor 1 Nome completo do coautor 2 Nome completo do orientador 3 1 INTRODUÇÃO (Deverá ser escrito em negrito, em letras maiúsculas, tamanho 12, fonte Arial e alinhado a esquerda) Na Introdução deve conter a contextualização do tema, a justificativa do trabalho, a problemática da pesquisa, as hipóteses inicialmente aventadas para solucionar o problema, os objetivos, a metodologia

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO. JORNAL DO POVO S/A, pessoa jurídica de direito privado, com o CNPJ N⁰, com sede localizada a Rua, Nº, Bairro, Cidade, Estado, representada por seu advogado com procuração anexa, insatisfeita com o Acórdão de fls (...), resultante do julgamento de Recurso Ordinário da ação nº 000165-88-2014-05-09-099 proposta por JOÃO DE SOUZA, nacionalidade, profissão, estado civil, CPF Nº, RG Nº, com endereço a Rua, Nº, Bairro, Cidade, Estado, vem respeitosamente

razões que a própria razão desconhece. Blaise Pascal RESUMO O resumo é um elemento obrigatório nos trabalhos acadêmicos, sendo formado por ideias concisas e objetivas sobre o desenvolvimento do texto. É constituído de 250 a 500 palavras, sendo que em artigos de periódicos o número de palavras é de 100 a 250. Em seguida, deve constar as palavras principais que representam a essência do texto (de 3 a 5 termos). A primeira frase do resumo deve ter um caráter de indicação da…

PRESCRIÇÃO PENAL — RESUMO Neste resumo serão expostos só os pontos mais importantes relativos à contagem de prazo na prescrição penal, nas diversas espécies, examinando-se, exclusivamente, a pena privativa de liberdade cominada à infração penal, sem preocupação com o estudo da prescrição penal no caso de incidência da pena de multa ou de pena restritiva de direito (substitutiva da privativa de liberdade). No cálculo do prazo prescricional, a contagem de prazo obedece ao disposto no art. 10 do

adaptando-as a cada caso concreto submetido a seu julgamento. É um conjunto de julgados em matéria semelhante, que não tem força de lei. A Jurisprudência emana do poder Judiciário. 7- O que se entende por: - acordão - ementa - súmula vinculante? - Acordão é a sentença do tribunal. - Ementa é o resumo de decisões dos tribunais e mostra o objetivo da sentença. Súmula vinculante é a norma que deve ser seguida obrigatoriamente pelos juízes de todas as instâncias. 8- O que distingui…

S/A, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que contende com LAURYM HILDA, por seu procurador subscrito, procuração em anexo, não se conformando com o acórdão de fl. ..., com fundamento no artigo 896, alínea “a”, da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, que tem por objeto a reformar o acórdão prolatado pela Colenda ... Turma desse Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, sob nº. ..., vem, respeitosamente, interpor: RECURSO DE REVISTA De acordo com as razões em

jurisprudência? De qual dos poderes do Estado ela emana? Jurisprudência são as interpretações que os tribunais dão as leis, adaptando-as a cada caso concreto submetido a seu julgamento. 7. O que se entende por: Acordão, ementa, súmula vinculante? Acordão é a sentença do tribunal. Ementa é o resumo das decisões dos tribunais e súmula vinculante é uma emenda que deve ser seguida obrigatoriamente pelos juízes de todas as instâncias. 8. O que distingue as fontes formais do direito das…

concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais. (grifo nosso) TST - RECURSO DE REVISTA: RR 5266068519995025555 526606-85.1999.5.02.5555. Resumo: 1. intervalo Intrajornada de Quinze Minutos Não-computável na Jornada de Trabalho do Bancário. Orientação Jurisprudencial nº 178 da sbdi-1 do Tribunal Superior do Trabalho. Relator (a): Emmanoel Pereira. Julgamento: 24/09/2003.…