Resumo De Um Acórdão

Testemunha R.G. . Acordão Um acordão é a decisão do órgão colegiado de um tribunal (câmara, turma, secção, órgão especial, plenário etc.), que se diferencia da sentença, da Decisão Interlocutória e do despacho, que emanam de um órgão monocrático, seja este um juiz de primeiro grau, seja um desembargador ou ministro de tribunais — estes, normalmente, na qualidade de relator, de presidente ou vice-presidente, quanto os atos de sua competência.Trata-se, portanto, o acórdão, de uma…

decidido pelas instâncias ordinárias, a impossibilidade da prestação por culpa do devedor, impondo o dever de ressarcir o participante pelo que razoavelmente haja deixado de lucrar, pela perda da oportunidade. 2. Recurso conhecido e, em parte, provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe…

DECLARAÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES NO ORDENAMENTO JURÍDICO RECURSAL TRABALHISTA BRASILEIRO SUMÁRIO 1. Introdução 2. Conceito e Natureza Jurídica 3. Cabimento: obscuridade, contradição e omissão. 4. Procedimento 5. Conclusão. Referências RESUMO Estudo que visa fazer uma análise bibliográfica descritiva a cerca os embargos declaratórios e de suas implicações no ordenamento jurídico recursal trabalhista brasileiro, cabendo comparações e divergências doutrinárias a respeito do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO N° xxxxxx.xxxx, DA 4ª CAMÂRA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO. Processo nº. XXXXXXXXXXXXXX-XX.XXXX Ação de Indenização por danos morais e materiais. Apelante: Verdadeiro Silva. Apelado: Honesto Pontes. HONESTO PONTES, já devidamente qualificada nos autos do Recurso de Apelação em epígrafe, interposto por VERDADEIRO SILVA, vem à presença de Vossa Excelência, por seus advogados que lhe subscrevem, in fine assinado

agente apresenta papel falsificado ou adulterado de identidade. 2. Em ambos os casos, o Supremo Tribunal Federal entende que a conduta é considerada típica e não constitui exercício de autodefesa. 3. Ordem denegada, cassando-se a liminar concedida. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, cassada a liminar anteriormente…

referida lei e promover uma análise crítica das alterações introduzidas. Passo 2 (Equipe) Discutir o acórdão do Recurso Especial 940.274 – MS (buscar no site do STJ) na íntegra (com todos os votos-vista) e elaborar um resumo contendo: 1) a análise crítica do passo 1; 2) as controvérsias discutidas pelos Ministros; 3) demais temas atinentes ao art. 475-J e seguintes suscitados ao longo do acórdão (mínimo 05 laudas). Entregar ao professor. Passo 3 (Equipe) Elaborar um quadro…

Ministro Relator: Ministro XXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXX (nome do reclamante), devidamente qualificado, nos autos dos Embargos Declaratórios em Recurso de Embargos, processo em epígrafe, não se conformando, data vênia, com o V. acórdão proferido em sede de Embargos pela Colenda Subseção de Dissídios Individuais I do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, vem, respeitosamente, por seu procurador infra-assinado, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a” da Constituição

Ministro Relator: Ministro XXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXX (nome do reclamante), devidamente qualificado, nos autos dos Embargos Declaratórios em Recurso de Embargos, processo em epígrafe, não se conformando, data vênia, com o V. acórdão proferido em sede de Embargos pela Colenda Subseção de Dissídios Individuais I do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, vem, respeitosamente, por seu procurador infra-assinado, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a” da Constituição

Jurisprudência são regras gerais que se extraem das reiteradas decisões dos tribunais em um mesmo sentido, em uma mesma direção interpretativa. Se emana no poder judiciário. 7. O que se entende por: Acordão, ementa, súmula vinculante? Acordão é a sentença do tribunal. Ementa é o resumo das decisões dos tribunais e súmula vinculante é uma emenda que deve ser seguida obrigatoriamente pelos juízes de todas as instâncias. 8. O que distingue as fontes formais do direito das fontes históricas

máxima e ampla aplicação do direito com o menos dispêndio de atos processuais. ETAPA 01 Passo 2 2. Relatório dos acórdãos 2.1 Princípio da economia processual AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.164.137 – PR (2009/0098182-0) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI AGRAVANTE: RS AGRAVANTE: JCL ADVOGADO : PLINIO LUIZ BONANCA AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Resumo: Trata-se de embargos de declaração acolhidos como agravo regimental opostos contra decisão que não…