Questionário Fontes Formais do Direito

Beatriz Lucas Pedrosa, 18 – 1ºAno A – Noturno

QUESTIONÁRIO (FONTES FORMAIS DO DIREITO)

Trabalho apresentado à Faculdade de
Direito de Franca, para avaliação de Direito Civil
Profa. Dra. Jurema Gomes Xavier

Franca
2015

Questionário (Fontes Formais do Direito)

1 – O que são fontes formais do direito?
Fontes formais do direito são os elementos que compõem e formam as normas jurídicas.

2 – Como, comumente, se classificam as fontes formais do direito?
São classificadas em Diretas ou Imediatas (lei, costume e súmula vinculante) e Indiretas ou Mediatas (Doutrina e Jurisprudência).

3 – O que se entende por:
Sanção

Coação

Autorizamento ?
Sanção não é um elemento distintivo nas normas jurídicas e sociais. É colocada à disposição do lesado e pode e não pode ser aplicada.
Coação é a aplicação da sanção e é exercida pelo lesado, pois não é um elemento constitutivo da norma jurídica.
Autorizamento é a faculdade de agir e, um elemento essencial na norma jurídica já que, autoriza que o lesado cobre pela violação causada.

4 – O qu é costume (jurídico)? Quais seus elementos constitutivos? Quais suas explicações?
O costume é uma norma jurídica que se consagrou pelo seu uso. Porém, é secundária diante à lei, pois não um direito escrito e possui origem imprevista.
Dois elementos compõem o costume: o uso (objetivo) e a convicção de sua obrigatoriedade.

5 – O que é? A que ela se propõe?
Doutrina é um conjunto de ideias formadas por operadores do direito que aprimoram os conceitos, a interpretação de leis e estimulam a criação de novas leis.

6 – O que é Jurisprudência? De qual dos poderes do Estado ela emana?
Jurisprudência é um conjunto de interpretações dadas às leis pelos tribunais em um mesmo sentido.
Se emana no Poder Judiciário.
7 – O que se entende por:

Acordão
Ementa
Súmula Vinculante?

Acordão é a sentença do Tribunal Superior.
Ementa é um resumo das decisões dos tribunais.
Súmula Vinculante é uma emenda que deve ser seguida