Resumo De Um Acórdão

cálculos, no referente aos tópicos abaixo, senão veja-se: I – DA BASE CÁCULO DE INCIDENCIA DOS JUROS MORATÓRIOS O ilustre perito, conforme verifica-se na parte do Resumo Geral de fls...... abate a contribuição previdenciária e o imposto de renda do montante apurado, e somente após aplica os juros de mora. Ocorre que tal procedimento é incorreto,, não podendo ter êxito, sendo que os juros legais…

RESUMO JURISPRUDÊNCIA A jurisprudência que escolhi fala sobre o caso de um agravo regimental no recurso extraordinário com agravo, apresentado por uma Companhia de Abastecimento de água de Sergipe - Deso contra julgado da Turma Recursal da Comarca de Aracaju/SE, a qual manteve sentença que julgara procedente a ação de indenização por danos morais decorrentes da suspensão de fornecimento de água por prazo superior ao anunciado à ora Agravada. O relatório foi feito pela Ministra Carmen Lúcia

modo que ao se litigar contra pessoa jurídica ou pessoa física não há necessidade de nova ação de execução em relação ao direito já reconhecido. Todavia, essas regras não regulam a execução contra a Fazenda Pública, que manteve-se inalterada. Resumo de um Processo 1. O processo se inicia com o envio pelo autor da inicial ao juiz. Caso o autor tenha requerido Assistência Judiciária Gratuita (AJG), a primeira coisa que o juiz faz é manifestar-se a respeito deste pedido. - O juiz…

concluir pela má-fé. APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.12.123729-1/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - AUTOR: JOAO PAULO OLIVEIRA SOUKI - APELANTE(S): JACQUELINE DINIZ OLIVEIRA SOUKI E OUTRO(A)(S) - APELADO(A)(S): HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ACÓRDÃO Vistos etc., acorda, em Turma, a 9ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. DES. PEDRO BERNARDES RELATOR. DES. PEDRO BERNARDES…

modo que ao se litigar contra pessoa jurídica ou pessoa física não há necessidade de nova ação de execução em relação ao direito já reconhecido. Todavia, essas regras não regulam a execução contra a Fazenda Pública, que manteve-se inalterada. Resumo de um Processo 1. O processo se inicia com o envio pelo autor da inicial ao juiz. Caso o autor tenha requerido Assistência Judiciária Gratuita (AJG), a primeira coisa que o juiz faz é manifestar-se a respeito deste pedido. - O juiz…

____________________________________________ 4. Dados do Recurso Resumos das razões ou do pedido na ação mandamental: ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________…

um termo jurídico que significa conjunto das decisões e interpretações das leis. Qual a diferença entre acórdão, súmula e jurisprudência? Acórdão é a decisão final de um processo colegiada. Isto é, como se fosse um sentença (decisão que põe fim ao processo), mas feita por uma turma de juízes ou desembargadores. É dada a partir do segundo grau de jurisdição. Súmula é um pequeno resumo de alguma questão jurídica, feita por um dos Tribunais Superiores. Quando decidem uma questão da…

elaborado em harmonia com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI, alinhado à estratégia do órgão ou entidade. Os Acórdãos do TCU também reforçam essa obrigatoriedade: “[...] a licitação deve ser precedida de minucioso planejamento, realizado em harmonia com o planejamento estratégico da instituição e com o seu plano diretor de informática [...]” (Acórdãos TCU - Ac1521/03-P; 1558/03-P; 2094/04-P; 117/06-P; 304/06-P, etc.). Além disso, o planejamento é obrigação constitucional: CF

de modo que ao se litigar contra pessoa jurídica ou pessoa física não há necessidade de nova ação de execução em relação ao direito já reconhecido. Todavia, essas regras não regulam a execução contra a Fazenda Pública, que manteve-se inalterada. Resumo de um Processo 1. O processo se inicia com o envio pelo autor da inicial ao juiz. Caso o autor tenha requerido Assistência Judiciária Gratuita (AJG), a primeira coisa que o juiz faz é manifestar-se a respeito deste pedido. - O juiz…

requerimento, o juiz decide sobre ele, mas essa decisão não põe fim ao processo; - despachos: decisões para dar andamento ao processo; - acórdão: sentença de 2º grau – são turmas de 5 desembargadores eles acórdão sobre a votação; - ementa: é o resumo da decisão judicial; - abreviaturas: V. U. – votação unânime; r. sentença –respeitável sentença ; v. acordão – venerando acordao - peça processual: P. e E. - pede e espera deferimento; D.R. e A. – distribuida, registrada e autuada; -…