Direito

Fases do Processo

Tipos de Processo
Basicamente, pode-se dizer que existem quatro tipos de processo.

Processo Cautelar. Existem situações jurídicas que necessitam de medidas urgentes. O processo cautelar é o meio processual utilizado para proteger com urgência algo; é um processo que pode ocorrer antes ou durante o curso da ação. Assegura que o objeto principal da ação ainda exista ao final do processo assegurando ao autor que a coisa, objeto ou uma prova se conserve durante a discussão da controvérsia.

Processo de Conhecimento. Neste tipo se verifica qual das partes tem razão em relação a alguma coisa.

Processo de Liquidação. Procura-se quantificar o direito; especificá-lo, liquidá-lo.

Processo de Execução. Através do qual se busca o direito já reconhecido judicialmente ou extrajudicialmente.

É importante dizer que, muitas vezes, para conseguir algo temos de enfrentar todos estes processos.

Recentemente, o Código de Processo Civil foi alterado para unificar os processos de conhecimento e de execução, de modo que ao se litigar contra pessoa jurídica ou pessoa física não há necessidade de nova ação de execução em relação ao direito já reconhecido. Todavia, essas regras não regulam a execução contra a Fazenda Pública, que manteve-se inalterada.

Resumo de um Processo
1. O processo se inicia com o envio pelo autor da inicial ao juiz. Caso o autor tenha requerido Assistência Judiciária Gratuita (AJG), a primeira coisa que o juiz faz é manifestar-se a respeito deste pedido.
- O juiz pode tanto mandar o autor juntar mais documentos para se pronunciar sobre a AJG, como pode, de imediato, deferir ou indeferir o benefício.

- Caso o juiz não conceda o pedido de AJG, cabe um recurso para o Tribunal Regional Federal chamado Agravo de Instrumento.

- Se a parte ganhar esse recurso não precisa pagar custas; se perder, pode optar entre pagar custas ou desistir do processo.

2. Resolvida a questão da AJG, o juiz vai analisar a questão da