Resumo De Um Acórdão

por outro órgão fracionado do tribunal? A suscitação do incidente dá-se durante o julgamento (por isso, o caput diz: “ao dar o voto"), ocasião em que já pode haver votos proferidos (ou até mesmo não) e já se pode prever em que sentido deva ser o acórdão, de sorte a que se possa antever a divergência final com outra decisão que tenha sido proferida por outro órgão fracionado. d) que seja suscitado por membro do órgão julgador, pelas partes ou pelo MP. O incidente pode ser provocado por…

sendo assim, não vejo que a simples distinção, em si mesma, possa afrontar o princípio da isonomia. Acórdão Por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento. Processo n. º REsp 173312 / MS; RECURSO ESPECIAL; 1998/0031556-0; Relator(a): Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO (1084); Órgão Julgador: T6 - SEXTA TURMA; Data do Julgamento: 23/11/1998; Data da Publicação/Fonte DJ 22/03/1999 p. 262 Resumo Estruturado NÃO OCORRENCIA, VIOLAÇÃO, PRINCIPIO DA ISONOMIA, PROIBIÇÃO,…

Processo nº XXXXXXXXXXXX RENATO TEIXEIRA, devidamente qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, na reclamação trabalhista proposta por LOJA MODA PRAIA LTDA, inconformada com o venerando acórdão de folhas 311 a 315, renovada pelo requerimento de fls nº 332, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE REVISTA com fulcro no artigo 893, III da CLT, de acordo com as razões…

por outro órgão fracionado do tribunal? A suscitação do incidente dá-se durante o julgamento (por isso, o caput diz: “ao dar o voto"), ocasião em que já pode haver votos proferidos (ou até mesmo não) e já se pode prever em que sentido deva ser o acórdão, de sorte a que se possa antever a divergência final com outra decisão que tenha sido proferida por outro órgão fracionado. d) que seja suscitado por membro do órgão julgador, pelas partes ou pelo MP. O incidente pode ser provocado por…

(c) Da interpretação à lei federal diversa de outro Tribunal. • Prazo: 15 dias (art. 508/CPC) • Interposição (juízo a quo): no Tribunal de Justiça que proferiu o acórdão recorrido - para sua Presidência ou Vice-Presidência. • Prequestionamento: é necessário a matéria impugnada constar no acórdão.[1] • Não há discussão sobre Fatos/Provas, leis estaduais e municipais. • Esgotamento das vias recursais (atenção quando houver possibilidade de Embargos Infringentes)

justiça gratuita a seu favor. Corroborando com este entendimento a Lei 1060/50, em seu artigo 14, combinado com o artigo 790, parágrafo 3º da CLT, atestam o referido direito. Conforme declaração de pobreza em anexo, requer-se o referido benefício. 3. RESUMO DO CONTRATO DE TRABALHO (é a cópia do problema; ser sintético) 4. DA INTEGRAÇÃO DAS GORJETAS NA REMUNERAÇÃO (exemplificativo) Fato ........ enunciado do problema Fundamento..... CF Lei: CLT + (Explicação do aluno) Especiais Súmula…

e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, dos aspectos relevantes que envolvem o tema. A seleção das decisões que constam do Informativo é feita pela Secretaria das Sessões, levando em consideração ao menos um dos seguintes fatores: ineditismo da deliberação, discussão no colegiado ou reiteração de entendimento importante. Os resumos apresentados…

semelhantes, constituindo uma norma geral aplicável a todas as hipóteses similares ou idênticas, é o conjunto de normas emanadas dos juízes em sua atividade jurisdicional. -Acordão, Súmula e ementa: -Acordão: O relator relata o caso e depois disso ele e os demais desembargadores irão votar também. -Súmula: É o resumo da jurisprudência/acordão. Súmula vinculante e não vinculante: -Vinculante: Toda administração publica tem a obrigação de seguir, só são determinadas pelo STF. -Não…

Supremo Tribunal Federal DJe 15/10/2012 Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 15 Ementa e Acórdão 25/09/2012 SEGUNDA TURMA AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 803.138 RIO DE JANEIRO RELATOR AGTE.(S) ADV.(A/S) AGDO.(A/S) PROC.(A/S)(ES) : MIN. GILMAR MENDES :M K : NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO E OUTRO(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA Agravo regimental em agravo nos próprios autos do recurso extraordinário. 2. Penal e Processual…

breve resumo, utilizando o PLT da disciplina, acerca dos temas: Nulidades Processuais e Competência da Justiça do Trabalho, contendo no máximo 45 e no mínimo 30 linhas..........................................................................pág. 2 2. PASSO 2: Pesquisar duas jurisprudências sobre cada um dos temas descritos no passo anterior....................................................................................................................pág. 2 3. PASSO 3: Elaborar um…