Resumo De Um Acórdão

INDÚSTRIA PETROQUÍMICA TRANSFORMA OURO E GLAMOUR LTDA, por seu advogado, que esta subscreve, nos autos da ação trabalhista que lhe move MURILO CAMARGO, vem, tempestiva e respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com o venerando acórdão prolatado, interpor RECURSO DE REVISTA com fulcro no artigo 896, alínea “a” da CLT, consubstanciado nas razões em anexo. Requer o mesmo seja conhecido, processado e encaminhado ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Informa, o…

de maio, 110, sala 904, centro, Campos dos Goytacazes - RJ, inconformado com o V. ACÓRDÃO proferido pela SEGUNDA TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos autos do RECURSO INOMINADO em epígrafe, interpor RECLAMAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR na forma da RESOLUÇÃO n° 12/2009 do STJ, consubstanciada nas razões a seguir delineadas: DAS RAZÕES E DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA RECLAMAÇÃO O V. ACÓRDÃO proferido pela SEGUNDA TURMA DE RECURSOS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO…

ETAPA 1 -Passo 1 - Elaborar um breve resumo, utilizando o PLT da disciplina, acerca dos temas: Nulidades Processuais e Competência da Justiça do Trabalho, contendo no máximo 45 e no mínimo 30 linhas. Neste trabalho nós iremos apresentar os pontos mais relevantes sobre Nulidades Processuais e Competência da Justiça do Trabalho. Na própria CLT temos um capitulo especifico que trata de direito processual do trabalho onde os artigos 794 a 798 são dispositivos que tratam apenas de…

ESPÉCIE: ANÁLISE CRÍTICA DE PRECEDENTE 1. Essas instruções são válidas para a elaboração de avaliação parcial relativa ao 1º bimestre, no valor de 2,0 pontos, sendo atividade obrigatória a todos os alunos. 2. O trabalho consiste na análise de 01 Acórdão (inteiro teor) de tribunal superior (STF, STJ, TST, TSE) ou de 2ª Instância (TJPA ou TRF1), de pesquisa livre dos alunos, que solucione um caso concreto através da análise de algum dos Princípios da Teoria Geral dos Recursos…

RO 0034560-41.2014.3.12.0025 A, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida em face da empresa B, vem, tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra assinado, inconformado com o Acórdão proferido, interpor o presente RECURSO DE REVISTA, com fulcro no artigo 896, alínea “c”, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Assim, requer o recebimento das razões recursais anexas e a posterior remessa dos autos ao Tribunal Superior do

TRIBUNAL FEDERAL, com suporte no artigo 102, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal. Conforme será demonstrado, o acórdão proferido em sede de Recurso de Apelação deve ser declarado nulo, vez que viola de forma direta garantia constitucional prevista no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL O respeitável acórdão foi publicado no dia DD/MM/AAAA, começando a fluir o prazo para a interposição do presente recurso no dia…

ADVOGADO OAB EGRÉGIA ___ CAMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FULANO DE TAL APELADA: XXXXX ORIGEM: 3ª Vara Cível – Processo nº. RAZÕES DA APELAÇÃO ILUSTRES DESEMBARGADORES DO MÉRITO RESUMO DO APELO Trata-se de Ação Indenizatória, objetivando a condenação das Apeladas ao pagamento de Dano Moral e Material. Na sentença a 1ª. Apelada foi condenada ao pagamento dos danos materiais e morais, bem como, os honorários sucumbenciais, fixados

Elaborar um breve resumo, utilizando o PLT da disciplina, acerca dos temas: Nulidades Processuais e Competência da Justiça do Trabalho, contendo no máximo 45 e no mínimo 30 linhas. Passo 2 (Equipe) Pesquisar duas jurisprudências sobre cada um dos temas descritos no passo anterior. Passo 3 (individual) Elaborar um resumo do caso descrito na pesquisa jurisprudencial efetuada, contendo no máximo 45 e no mínimo 30 linhas, abordando as razões de julgamento utilizadas no acórdão. ACÓRDÃO…

Responsabilidade Civil | Responsabilidade Civil | | Ano 2011/2012 | 4/6/2012 O trabalho a seguir exposto vem no seguimento da proposta apresentada na disciplina de Obrigações II, para tal o Acórdão escolhido por estes elementos é o seguinte: Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Processo 3174/03.5TBGDM.P1.S1 Depois de uma profunda e elaborada investigação daquilo que eram as nossas pretensões de apresentar um trabalho em que demonstra-se que o direito Civil é um…

suspensão da execução do acórdão nº 000000, protocolada sob o número 0000000. DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO 2. A decisão interlocutória foi publicada no dia 4 de outubro de 2006, e o Município, na condição de Fazenda Pública dispõe do prazo em dobro para recorrer a teor do art. 188 do CPC. DO CABIMENTO DO RECURSO 3. Este recurso extraordinário visa a reforma da decisão interlocutória do relator proferida em folha 309, que negou o pedido de suspensão da execução que funda-se o acórdão que…