Qual seria a perspectiva das Ciências Sociais para explicar as diferenças comportamentais e físicas entre os sexos?
Candidata a Cargo de Oficial da Polícia Militar é impedida de realizar a inscrição e consequentemente as provas de concurso em razão de ser do sexo feminino, conforme previsão do edital que definia os cargos de primeiro tenente: médico e dentista, de ocupação exclusiva de oficiais do sexo masculino. Indignada com a afronta à Constituição, a candidata impetra Mandado de Segurança para que possa garantir a inscrição e a realização das provas do concurso. Alegava a impetrante que o edital feria o inciso I do art. 5º da CRFB já que, as diferenciações em razão de sexo devem ter critérios objetivos tendo em vista a ordem constitucional. Que a ocupação de cargos no quadro da saúde apenas por indivíduos do sexo masculino não está inserida nas exceções que permitem um critério diferenciador em concurso. Nas informações a autoridade coatora estabelece ser pacífico na Jurisprudência a possibilidade de critérios diferenciadores entre o homem e a mulher em razão de função, e que esta diferenciação fica a cargo do órgão tecnicamente competente para estabelecê-las. Diante das alegações acima decida fundamentadamente o Mandado de segurança impetrado.
Fundamentação:
No caso em tela no meu entender esta sendo ferido os princípios: da isonomia, da proporcionalidade e razoabilidade. Pois o cargo que foi oferecido no aludido concurso público, médico e dentista, pode ser ocupada por ambos os sexo sem distinção alguma entre os mesmo. No entanto, qualquer diferença, terá esta que ser justificada de forma específica não sendo este o caso. No caso supra, a jurisprudência dos nossos tribunais ainda encontra-se em desarmonia, senão vejamos:
RESP - ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - SEXOS MASCULINO E FEMININO - Não pode haver distinção, em face da isonomia, dos direitos de homem e mulher, embora, pela própria natureza, certas atividades sejam próprias para o homem ou mais recomendadas para a mulher. O acesso é facultado às carreiras militares. Hoje, fica à