Resumo Critico Jurisdição Voluntária

Estatuto da Criança e do Adolescente, estes ocupam lugar privilegiado no mundo jurídico e em suas relações. O Juiz de Direito com competência para a Vara da Infância e da Juventude não é um juiz criminal, e sim um magistrado competente para a jurisdição que interessa a todas as pessoas de zero a dezoito anos de idade, nas formas ditadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente que se aplica ainda, em relação a crianças e adolescentes de forma única e cogente, também nos demais…

os Conselhos Regionais são órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de enfermagem. Art. 3º - O Conselho Federal, ao qual ficam subordinados os Conselhos Regionais, terá jurisdição em todo o território nacional e sede na Capital da República. Art. 4º - Haverá um Conselho Regional em cada Estado e Território, com sede na respectiva capital, e no Distrito Federal. Parágrafo único. O Conselho Federal poderá,…

(assistência 4 , oposição) e o recurso de terceiro prejudicado 5 , este circunscrito no art. 499 do mesmo diploma. Não somente no campo do processo de conhecimento é que o alheio ao processo pode ser molestado pelo comando reflexo emergente da jurisdição, mas, e principalmente, na província executiva e na fase de cumprimento de sentença (art. 475-I e seguintes, do CPC, com a redação dada pela Lei n° 11.232/05), onde, em contraposição ao que ocorre na seara cognitiva,…

(assistência 4, oposição, etc.) e o recurso de terceiro prejudicado 5, este circunscrito no art. 499 do mesmo diploma. Não somente no campo do processo de conhecimento é que o alheio ao processo pode ser molestado pelo comando reflexo emergente da jurisdição, mas, e principalmente, na província executiva e na fase de cumprimento de sentença (art. 475-I e seguintes, do CPC, com a redação dada pela Lei n° 11.232/05), onde, em contraposição ao que ocorre na seara cognitiva,…

__________________________________________________________________ Prof. Dr. Luis Rohden – Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS __________________________________________________________________ Prof. Dr. Ricardo Bins di Napoli – Universidade Federal de Santa Maria - UFSM RESUMO O presente trabalho tem por objetivo apresentar a ética das virtudes de Aristóteles. Partindo de alguns pressupostos como a classificação do conhecimento, a concepção antropológica do…

1 INTERDIÇÃO DE IDOSOS1 Gisele Beretta Notti2 RESUMO Esta monografia trata da interdição de idosos. O objetivo é verificar o que se discute em Recurso de Apelação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Para isso, serão definidos termos como idoso, envelhecimento e velhice a partir das áreas da Antropologia, Gerontologia Social e Direito. A seguir, serão abordados pontos do Estatuto do Idoso sobre o assunto e, finalmente, as questões relativas à capacidade e à incapacidade…

Os dias prósperos não vêm por acaso, nascem de muita luta e muita perseverança. – Henry Ford RESUMO Enfoca-se na integração do pacto do MERCOSUL, Mercado Comum do Sul, o fortalecimento das relações internacionais da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e a mais recente integrante Venezuela que ainda está em processo de adesão plena, a

por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado registrado(s) no Conselho Regional de Medicina da jurisdição onde o serviço foi prestado e/ou comprovação de experiência gerencial através da qualificação de seu corpo diretivo, através de atestado(s) fornecidos por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, registrado(s) no Conselho Regional de Medicina competente da jurisdição onde o serviço foi prestado. c.2) Comprovação através da documentação legal, que a entidade…

porcentagem, regra de três etc. Por conseguinte, quem não gosta de Matemática, ou tem dificuldade em aprendê-la, não significa que irá detestar Contabilidade ou que terá necessariamente dificuldade em aprendê-la. Portanto, podemos dizer que à luz do estudo crítico dos princípios, hipóteses e resultados das ciências já constituídas, ou seja, à luz da epistemologia, que a Contabilidade não pertence ao grupo das ciências exatas; é uma ciência social. A História nos revela que a existência…

1 - INTRODUÇÃO A ASPI – Atividade de Simulação Profissional Integrada tem como objetivo, desenvolver nos alunos suas habilidades e competências que os permitam a tornarem profissionais criativos, ativos e críticos, articulando o conhecimento teórico com seu cotidiano profissional. O tema central escolhido para ser desenvolvido nesse semestre é: Áreas de Atuação do Administrador e as Diversas Possibilidades de Atuação no Mercado Profissional. O tema específico a ser desenvolvido…