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CHAMADA PÚBLICA Nº 008/2012-SS

PROCESSO Nº 007319/2012

CHAMADA PÚBLICA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NORTE – UPA NORTE

O Município de Juiz de Fora, por intermédio da Secretaria de Saúde, torna público que realizará processo seletivo destinado à celebração de convênio com ENTIDADE FILANTROPICA E/OU SEM FINS LUCRATIVOS para operacionalização e execução das ações e serviços de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento Norte – UPA NORTE, com base no disposto no art. 197 da CF e nas Normas do Sistema Único de Saúde, na Lei nº 8.080/90, Lei nº 8.142/90, Lei Municipal nº 8.076/92, e especialmente Portaria GM/MS nº 1.034, de 05 de maio de 2010, Portaria GM/MS nº 3.114, de 07 de outubro de 2010 e Portaria GM/MS 1.440, de 04 de junho de 2010.

Este regulamento contendo todas as informações, poderá ser obtido no sitio eletrônico da Prefeitura de Juiz de Fora (www.pjf.mg.gov.br) na seção “Atos do Governo” ou, presencialmente, na sede da Subsecretaria de Regulação localizada na Rua Marechal Deodoro nº 496/1006, 10º andar, por meio magnético, nesta última hipótese, desde que seja fornecido pelo interessado meios magnéticos de cópia (“cd” ou “pen drive”).

Juiz de Fora, 23 de julho de 2012.

MARIA HELENA LEAL CASTRO
Secretária de Saúde de Juiz de Fora

I – OBJETO
OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE em regime de 24 horas/dia, nos termos do Anexo I, que assegure assistência universal e gratuita à população, nas UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO NORTE – UPA NORTE, por ENTIDADES FILANTROPICAS E/OU SEM FINS LUCRATIVOS.

II - DATA, LOCAL, HORÁRIO DE REALIZAÇÃO.

2.1 . A sessão pública para recebimento e abertura das propostas ocorrerá no dia 20 de agosto de 2012 às 09 horas, no Gabinete da Secretaria de Saúde de Juiz de Fora.

2.2. Na eventualidade da não realização da sessão pública na data e hora estabelecidas, será