Resumo Constituição Federal Artigos 196 A 200

RESUMO O presente artigo visa identificar as conseqüências da regulamentação da saúde suplementar no Brasil para o setor. Parte de uma análise da Constituição Federal 1988, através de suas definições e caracterizações de direitos e garantias individuais, passando pelos direitos sociais até o direito à saúde. Em seguida, verificamos o contexto histórico da evolução do setor e, finalmente, os marcos legais necessários para preservar o equilíbrio do setor – a Lei 9656/98 e a lei 9961/00,…

Material Esquematizado Gratuito Legislação Aplicada ao SUS Artigos 194 a 200 da CF/88 Profa. Cardoso Profa. Cardoso - Página |1 APRESENTAÇÃO Prezado aluno, este material contempla de forma ESQUEMATIZADA os artigos 194 a 200 da Constituição Federal/88. Após cada esquematização, faremos um pequeno COMENTÁRIO, para que você possa ENTENDER e, por conseguinte MEMORIZAR os diversos dispositivos legais. Após os comentários você ainda poderá verificar como os assuntos…

Conhecendo um pouco melhor o Beneficio de Prestação Continuada Resumo: O presente estudo tem como objetivo esclarecer alguns pontos positivos e negativos sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e seus critérios de concessão, que o tornam um benefício assistencial de caráter restritivo à população economicamente carente. Falaremos também como ele é assegurado e em que circunstancias pode ser pedido. Palavras-chave: Assistência Social, Benefício de Prestação Continuada. Em

Lopes Priscila A. P. Pinheiro Prof. Mara Roberta Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Trabalho Semestral de Desenvolvimento de Pesquisa Turma: SES-0082 24/06/13 RESUMO O objetivo deste estudo consiste em promover o conhecimento sobre o programa saúde da família, pontuando-se também a relação do assunto com a atenção básica à saúde e ao trabalho desenvolvido pelas equipes de saúde das famílias na…

abordando os artigos 194 e 195 da CF/88 que tratam da Seguridade Social. Tais artigos encontram-se inseridos no TÍTULO VIII (da Ordem Social), Capítulo II (da Seguridade Social) da CF/88. ARTIGO 194 ESQUEMATIZAÇÃO: implementadas pelo Estado. Outro ponto importante a ser destacado é que a Seguridade Social tem como finalidade assegurar direitos relativos a SAÚDE, a PREVIDÊNCIA e a ASSISTÊNCIA SOCIAL (tripé da Seguridade Social). Verifique o esquema abaixo: Abaixo temos um…

PORTARIA 453 RESUMO Resumo da portaria 453 Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre o uso dos raios-X diagnósticos em todo território nacional e dá outras providências. A SECRETARIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso de suas atribu... 319 Palavras2 Páginas • Portaria 453 RESUMO Foi elaborado um sistema para gerenciamento informatizado dos testes de controle de qualidade exigidos pela…

CONSTITUCIONAL PROCESSUAL; DIREITO À SAÚDE A presente composição tem por objetivo explicar o remédio constitucional mandado de segurança que nossa Constituição inseriu no artigo 5º como garantia e direito fundamental. Resumo A presente composição tem por objetivo explicar o remédio constitucional mandado de segurança que nossa Constituição inseriu no artigo 5º como garantia e direito fundamental. Sendo direcionado contra ato ilegal da autoridade coatora, impedindo a distribuição…

www.editoraferreira.com.br AMOSTRA DA OBRA O sumário aqui apresentado é reprodução fiel do livro Resumo de Legislação de Trânsito Leandro Macedo Resumo de Legislação de Trânsito de acordo com a Nova Lei Seca (Lei 12.760/2012) 2ª edição Sumário Nota sobre o autor Como Policial Rodoviário Federal, ­Leandro Macedo já atuou nas áreas de fiscalização de trânsito, julgamento de recursos de multas, leilão de veículos e consultor jurídico da Seção de Policiamento e Fiscalização

possíveis, chegando ao ponto de superar minhas expectativas quanto à prestação de seus serviços. Quando o governo é justo, o país tem segurança; mas, quando o governo cobra impostos demais, a nação acaba na desgraça. (Provérbios 29; 4). RESUMO Este trabalho pretende trazer à baila o tema da Judicialização da Saúde. Fenômeno que acontece quando o cidadão tem que se valer do Poder Judiciário para pleitear um direito que é garantido constitucionalmente, no momento em que…

Social marcando um processo de ruptura com o conservadorismo presente na constituição da profissão. Durante esta década, o processo de rompimento com o conservadorismo gerou no interior da profissão uma cultura que reconhece a pluralidade teórico-metodológica, no entanto, fortalece a orientação marxista como direção hegemônica para o projeto ético-político profissional. O grande marco histórico da sociedade é a Constituição Federal de 1988, que garantem direitos e para instituir um…