Resumo Constituição Federal Artigos 196 A 200

profissão, portador do RG nº , inscrito no CPF sob nº , domiciliado, nº, bairro, nesta cidade e comarca, por meio de sua patrona que esta subscreve, vem respeitosamente à elevada presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 5º, 6º, 196 e 200 da Constituição Federal, Leis 8.080/90 e 8.142/90, art. 282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR pelo rito ordinário, em face do MUNICIPIO DE [...] e o ESTADO DE [...] pelos motivos de fato

Artigo de Atualidades Update Article Artículo de Actualidades Judicialização da saúde A tualidades JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE, PROBLEMA E SOLUÇÃO: QUESTÕES PARA A ENFERMAGEM JUDICIALIZATION OF HEALTH PROBLEM AND SOLUTION: ISSUES FOR NURSING JUDICIALIZACIÓN DE LA SALUD, PROBLEMA Y SOLUCIÓN: CUESTIONES PARA LA ENFERMERÍA Eloá Carneiro CarvalhoI Helena Maria Scherlowski Leal DavidII RESUMO: A Constituição Federal de 1988 garantiu a todos os brasileiros o direito à…

gráficos, resumos e materiais esquematizados facilita a memorização dos temas, sobretudo daqueles concernentes às muitas legislações, gerais ou específicas, da área da saúde. Nesse sentido é que preparamos esse material, que une a importância do conhecimento das questões anteriores das bancas com a resolução comentada através de esquemas gráficos. Comentaremos questões aplicadas pela FGV em concursos anteriores, que tratam dos seguintes pontos de seu Edital:  Artigos 196 a 200…

grupo adaptado de ações de iniciativa da sociedade e dos Poderes Públicos, direcionado a assegurar os direitos referentes à saúde, a previdência e a assistência social. Da qual esta prevista no capitulo VIII da Constituição Federal brasileira que trata sobre a ordem social entre os artigos 194 e 204. Determina art. 194 “caput” da CF, que a seguridade social compõe-se de três fatores importantes para sua formação, da qual são eles assegurados aos trabalhadores o direito à: ✓ Saúde;

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DANO MORAL: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA José Camilo Neto ¹ RESUMO O Dano Moral trata-se da ofensa ao patrimônio imaterial de determinada pessoa, ou seja, a ofensa recai sob direitos de personalidade, desta forma o dano deverá causar lesão à honra, crenças, paz interior, a dignidade, em fim, aquele que ofende a dignidade do ser humano. A Constituição Federal brasileira prevê a reparação ao Dano Moral, evidenciando assim, que tal instituto estar consolidado no ordenamento

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DANO MORAL: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA José Camilo Neto ¹ RESUMO O Dano Moral trata-se da ofensa ao patrimônio imaterial de determinada pessoa, ou seja, a ofensa recai sob direitos de personalidade, desta forma o dano deverá causar lesão à honra, crenças, paz interior, a dignidade, em fim, aquele que ofende a dignidade do ser humano. A Constituição Federal brasileira prevê a reparação ao Dano Moral, evidenciando assim, que tal instituto estar consolidado no…

Resumo sobre o texto “SUS – Saúde e Cidadania 2” SUS: criado com a Constituição Federal de 1988 no intuito de promover a igualdade de direitos, eliminando um antigo sistema de saúde seletivo e excludente. Antes do SUS, só havia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias (as outras pessoas, os “indigentes”, tinham acesso a esses serviços como um favor e não como um direito). O SUS, portanto, refletiu o momento histórico vivido pela sociedade…

entes federativos e... 2 of 4 http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artig... Processual Civil Fornecimento de medicamentos: um conflito entre os entes federativos e o Poder Judiciário Mayara Araujo dos Santos Resumo: Este estudo versa sobre a responsabilidade do Estado na prestação de saúde a coletividade, mais especificamente em relação ao fornecimento de medicamentos, suplementos alimentares e realização de procedimentos cirúrgicos e a intervenção…

partir do qual, mediante a aplicação da alíquota fixada em lei, obtém-se o valor da contribuição de cada um deles. 02 As verbas recebidas à titulo de licença premio indenizado integram o calculo de salario de Contribuição? Não. Porque conforme o artigo...... não fazem parte da base de calculo para o salario do contribuinte. R: 2) As verbas recebidas de licença prêmio indenizada não integram o calculo de salário de contribuição pq não se constitui em contraprestação por serviço…

FADIAPA - FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA TRABALHO DE DIREITO AMBIENTAL Nome:Paulo Issamu Hanzava e João Vitor Prof.: Wesley DIREITO AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SAUDÁVEL COMO DIREITO FUNDAMENTAL RESUMO Trata-se de um estudo sobre a importância do meio ambiente do trabalho saudável, como direito fundamental da pessoa humana, bem como, do direito ambiental, cujo objeto é a proteção do meio ambiente, a preservação da saúde, a higiene e a segurança do trabalhador. O…