Resumo Constituição Federal Artigos 196 A 200

referidos neste artigo são os seguintes: I - o registro civil de pessoas naturais; II - o registro civil de pessoas jurídicas; III - o registro de títulos e documentos; IV - o registro de imóveis. § 2º Os demais registros reger-se-ão por leis próprias."Art. 2º - nova redação. "Art. 2º Os registros indicados no § 1º do artigo anterior ficam a cargo de serventuários privativos nomeados de acordo com o estabelecido na Lei de Organização Administrativa e Judiciária do Distrito Federal…

ROSTO________________________________________________________ 15 6 FOLHA DE APROVAÇÃO)____________________________________________________________ 15 7 DEDICATÓRIA, AGRADECIMENTO E EPÍGRAFE__________________________________________ 16 8 RESUMO EM LÍNGUA VERNÁCULA____________________________________________________ 16 9 RESUMO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA___________________________________________________ 16 10 LISTAS_________________________________________________________________________ 16 11…

CAMPINAS/SÃO PAULO (sala dos professores) Rua Camargo Pimentel, 660 – Jd. Guanabara Fone: (0XX19) 3243-8004 / 3243-8259 – Campinas CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (0XX85) 3238-2323 / 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2, Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Fone: (0XX61) 3344-2920 / 3344-2951 / 3344-1709 – Brasília GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto Fone: (0XX62) 3225-2882 / 3212-2806 / 3224-3016 –…

CARACTERIZAÇÃO DAS DOENÇAS PROFISSIONAIS NA ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL DE SANTA MARIA -RS Letícia Diesel Universidade Federal de Santa Maria Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção Tania Cristina Fleig Universidade Federal de Santa Maria Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção Leoni Pentiado Godoy, Dr Universidade Federal de Santa Maria Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção ABSTRACT The social, economic, and specially,…

declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato que fira preceito fundamental da Constituição Federal (art 102, parágrafo 1º desta Carta). Todavia o que se busca com a ação ajuizada pelo CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde) é assegurar o direito da mãe de decidir sobre a antecipação da morte do seu filho, portador de deficiência congênita, em detrimento do direito fundamental à vida assegurado pelo artigo 5º da Lei Maior. Impõe-se com a referida ação que o STF assegure…

Águas e a Legislação O ICMS “ecológico” e a Compensação Financeira aos Municípios Ações da Atual Administração da PMMC Movimento dos Prefeitos na Busca da Compensação Financeira Banco de Idéias Legislação Estadual ( Tomo II e IIA) Legislação Federal ( Tomo III) Glossário Índice do TOMO II e IIA Índice do TOMO III PÁG 3 4 5 6 9 10 11 12 19 25 27 28 ANEXOS: (A) A1 – Quadro Tab. Nº6 Hidrografia – Reservatórios; Tab. 69 Compart.Sob Prot. Amb. E Rec. Nat.; 6 Graf.;…

ASPECTOS DA EVOLUÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Ellen Adriana David Gislene Melo Magda Soares Murilo Moiana1 RESUMO Este estudo é o resultado de uma preocupação surgida no decorrer de estudos de pós-graduação e, até mesmo, anteriormente a estes. Já que, hora ou outra se questiona a qualidade do ensino oferecido nas escolas brasileiras é questionada e, assunto este que se torna corriqueiro em rodas de educadores, sobre os motivos, as origens de tantos discursos e poucas práticas realmente…

2. CONCEITOS BÁSICOS NA SEGURIDADE SOCIAL 2.1. Definições da Seguridade Social A Seguridade Social foi definida no caput do art. 194 da Constituição Federal: Art. 194 - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde (i), à previdência (ii) e à assistência social (iii). Percebemos que a própria definição constitucional aponta as áreas objeto da seguridade social: •…

idéias no conteúdo deste trabalho. As minhas irmãs que me deram o apoio que sempre necessitei. Ao meu amigo Daniel que muito me ajudou no período de faculdade com lanches e carona, e pela amizade especial que temos. SUMÁRIO I. Lista de siglas II. Resumo 1. Introdução 1 1.1 Tema 3 1.2 Delimitação do tema 3 1.3 Objetivos 4 1.3.1 Objetivo geral 4 1.3.2 Objetivos específicos 4 2. Justificativa 5 3. Metodologia do trabalho 6 3.1 Procedimento de coleta 6 3.2 Método de…

acreditava. Aos meus colegas de curso por todo companheirismo e amizade nessa jornada. 5 RESUMO O presente trabalho visa analisar a judicialização do direito à saúde frente aos princípios do mínimo existencial e da reserva do possível, partindo-se do conceito e a evolução histórica da saúde no mundo, passando pelas formas de normatização no Brasil até se chegar na sua consagração na Constituição Federativa do Brasil de 1988. Em seguida, expõe-se sobre a eficácia dos…