Resumo Constituição Federal Artigos 196 A 200

em se chegar a um objetivo. Mesmo não atingindo o alvo, quem busca e vence obstáculos, no mínimo fará coisas admiráveis. José de Alencar RESUMO Todo trabalhador tem direito a receber do Estado proteção de situações como doença, velhice e desemprego, para si mesmo e para sua família, independente de qual for sua atividade laborativa. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 igualou os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, ampliando, assim, a aplicação da…

Lima Marques e Cristiano Heineck Schmitt) Cláudia Lima Marques Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Mestre em Direito (LL.M.) pela Universidade de Tübingen, Alemanha, Especialista em Direito Europeu pela Universidade do Sarre, Alemanha, e Doutora em Direito pela Universidade de Heidelberg, Alemanha. Cristiano Heineck Schmitt Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, pós-graduado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul,…

alegar:191 I - inexistência ou nulidade da citação;192 II - incompetência absoluta;193 III - inépcia da petição inicial;194 IV - perempção;195 V - litispendência;196 Vl - coisa julgada;197 VII - conexão;198 Vlll - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;199 IX - convenção de arbitragem; 200 X - carência de ação;201 Xl - falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar.202 § 1º - Verifica-se a litispendência ou a coisa…

7. 8. 9. 10. ÍNDICE Apresentação-------------------------------------------------------------------------------------------- 02 Breve História da Saúde Pública no Brasil e a Criação do SUS--------------------------------Constituição Federal (Art. 196 ao 200)------------------------------------------------------------Lei orgânica 8.080/90---------------------------------------------------------------------------------- 04 Lei orgânica…

VIGILÂNCIA SANITÁRIA – UMA FERRAMENTA PARA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR ALEXSANDER SANTOS VIEIRA Artigo apresentado para obtenção do título de Bacharel em Direito Áreas de concentração: Vigilância Sanitária e Direito do Consumidor Orientadora: Profª Cruz Alta/RS 2013 Dedicatória .....

segurança do trabalho Trabalho exigido como requisito para obtenção da nota final do curso Técnico em Segurança do Trabalho referente à matéria de Introdução a Pesquisa do Trabalho. Sob a orientação da professora Anne Dayse. Resumo O presente trabalho tem com objetivo a importância da atuação dos técnicos em segurança do trabalho, abordando quais seus fundamentos, seus desenvolvimentos teóricos, quais sua características, o que faz um técnico em segurança do…

1 INTRODUÇÃO Este trabalho interdisciplinar pretende fazer uma apresentação da Constituição de 1988, mostrando suas características, objetivos, princípios e ideologias. Utilizando o direito comparado e análise histórica em face da constituição outrora vigente, qual seja a de 1967-1969, buscaremos apresentar as principais mudanças ocorridas durante o período em que cada uma destas esteve vigente, com foco no período transitório entre essas Constituições. As principais diferenças substanciais

....................................................................................26 6 O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE ........................................................................................27 6.1 Solidariedade na Constituição Federal ..................................................................................... 27 7 HUMANISMO IDEAL, HUMANIDADES E HUMANISMO JURÍDICO .......................................29 7.1 Humanismo ..............................

ASPECTOS DO PRESIDENCIALISMO NA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL: O VETO PRESIDENCIAL COMO INSTRUMENTO DE BALANÇA DE PODER1 Derlan Diogenes Marim Resumo: O presente trabalho busca, através da identificação da organização do Estado, demonstrar a prática da doutrina da separação de poderes, bem como a sua ligação com o sistema de freios e contrapesos, entre os poderes executivo e legislativo. É utilizado o enfoque da realidade brasileira que, através do sistema de governo presidencial, regula…

MUNICÍPIO DE CHAPECÓ CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EDITAL DE CONCURSO Nº 001/2015 REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS LTDA JOSÉ CLAUDIO CARAMORI, Prefeito Municipal de Chapecó/SC, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal e emendas, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO sob regime estatutário - Leis Complementares Municipais nº 130/2001 e 132/2001 e suas alterações, para provimento de vagas legais do quadro…