Resumo Constituição Federal Artigos 196 A 200

própria, e por isso com direitos iguais ao nascituro, não merecendo o destino de matéria prima a ser utilizados como cobaias em processos de investigação científica. Como fundamentação de nosso posicionamento, utilizaremos como conteúdo legal a Constituição vigente, a Lei de Biossegurança como também outras referencias legais. Demonstrando através destas, a defesa primordial o direito a vida, e como as pesquisas de células embrionárias violariam este direito. Outros argumentos a serem…

alguma forma contribuíram ao longo desta caminhada, o meu muito obrigado! 6 A busca da vida física humana não é, em si, o primeiro e absoluto princípio. Acima disso encontra-se o Princípio da Dignidade Humana. Carlo Maria Martini 7 RESUMO O Direto à saúde está previsto na CF/88, sendo assim é um direito de todo cidadão e dever do Estado. No entanto, para que ocorra a aplicabilidade do mesmo, há um grande custo aos cofres públicos, o que muitas vezes extrapola o…

jornada de cinco anos, que começou em junho de 2009 e terminou em maio de 2014. A Ti Senhor, que me deste o dom da vida e permitiste que mais uma etapa da minha vida fosse concluída com muito sucesso. DEDICO AO SENHOR DE TODO MEU CORAÇÃO. RESUMO O presente trabalho tem como tema central o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde do município de Almirante Tamandaré-PR. Através de pressupostos teóricos, observações e entrevistas busca elucidar as relações do Conselho para …

pôde auxiliar-me em todas as minhas dúvidas e anseios, com muito carinho e humildade. Obrigada por ter sido muito prestativo comigo quando precisei. Bendigo o Senhor, que me Aconselha; pois até durante a noite meu coração me ensina. Salmos 6:7 RESUMO O presente trabalho foi elaborado a partir de uma investigação acerca do papel do papel da Defensoria e da Promotoria Pública na efetivação do direito à saúde no município de Imperatriz. Por este, descobriu se muito acerca das políticas…

O REFLEXO DAS PATENTES PIPELINE PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL Ana Carolina Corrêa Petenati Guimarães1 RESUMO A modificação do ordenamento jurídico brasileiro sobre propriedade intelectual trouxe reflexos para a economia nacional, em especial verifica-se a polêmica da viabilização de patenteabilidade de fármacos e a discutível implementação das patentes pipeline. Verifica-se, portanto, o tratamento dado às patentes pela atual lei de propriedade intelectual, bem como a…

médico-hospitalar; 3. A efetivação da lei frente aos princípios penais constitucionais e aos Direitos Humanos; Conclusão; Referências. RESUMO Por meio deste paper vem-se apresentar uma análise argumentativa acerca da edição da Lei 12.653/12, que incluiu no Código Penal Brasileiro – no título dos crimes contra a pessoa, capitulo da periclitação da vida e da saúde – o artigo 135-A, tipificando como crime o condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial a garantias, como…

RESUMO O presente artigo trata do tema “a posição da jurisdição constitucional brasileira acerca dos limites e possibilidades do controle de políticas públicas concretizadoras de direitos fundamentais sociais”. Pretende-se, à luz da doutrina e jurisprudência recente e relevante identificar a posição da jurisdição constitucional brasileira sobre os limites e as possibilidades de atuação do Poder Judiciário no campo das políticas públicas concretizadoras de direitos fundamentais…

............ 31 Figura 19 Folha de epígrafe................................................................................................. 32 Figura 20 Elaboração do resumo na língua original............................................................ 33 Figura 21 Elaboração do resumo na língua estrangeira...................................................... 33 Figura 22 Lista de ilustrações...................................................................

AUDITORIA AMBIENTAL: UM ENFOQUE SOBRE A AUDITORIA AMBIENTAL COMPULSÓRIA E A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS Ana Luiza Piva∗ RESUMO O trabalho apresenta um breve resumo sobre o desenvolvimento histórico das auditorias ambientais, no Brasil e no Mundo, e aponta alguns de seus conceitos, métodos e tipos. O objetivo principal do trabalho é abordar especificamente sobre a auditoria ambiental compulsória - Auditoria pública utilizada como instrumento de ações de controle pelo…

AS COOPERATIVAS MÉDICAS E O ACESSO À SAÚDE: POR UMA VINCULAÇÃO DOS PARTICULARES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS Cibele Gralha Mateus1 e Bruno Prange Stiborski2 RESUMO: Este trabalho visa a analisar as cooperativas médicas à luz da legislação constitucional e infraconstitucional vigente, com vistas a demonstrar que as relações entre particulares também estão sujeitas aos efeitos irradiadores das normas de direitos fundamentais sociais. Apontar-se-á que o impedimento de inclusão de novos