Resumo Constituição Federal Artigos 196 A 200

projeto em minha vida. Muito obrigado! Luta, teu dever é lutar pelo Direito, mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a justiça, luta pela justiça. Eduardo Couture RESUMO O presente trabalho tem como meta analisar a postura do poder Judiciário, sobretudo, do Supremo Tribunal Federal, em face a Lei Orçamentária anual, no tocante à efetivação do direito à saúde. Para tanto, essa analise se dará, a princípio, pelo estudo do orçamento público como sistema…

Especialização em Saúde Pública com Ênfase em Saúde da Família. Belo Horizonte 2013 ABANDONO DAS PRESIDIÁRIAS PELOS COMPANHEIROS E FAMILIARES: o drama vivido no sistema prisional Célia Meireles Ferreira1 Edna Slob2 RESUMO Este artigo, formulado a partir de pesquisas bibliográficas, pesquisa a internet e dados extraídos ao longo do exercício da função de enfermeira junto ao Presídio de Vespasiano, localizado no Município de Vespasiano no Estado de Minas Gerais,…

252/0001-50 FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS (Reconhecida pelo Decreto Federal nº 71.814 de 07/02/73) Av. Dr. Alberto Torres, 217 - Centro Campos dos Goytacazes-RJ - CEP. 28035-580 Telefone/Fax: (22) 2101-2929 e-mail: fmc@fmc.br home page: http: //www.fmc.br Organizado por INÊZ BARCELLOS DE ANDRADE ANNELISE MARIA DE OLIVEIRA WILKEN DE ABREU MARIA CRISTINA MIRANDA LIMA MANUAL PARA ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO Edição revista e atualizada Campos…

BRASÍLIA - 2009 FACULDADES FORTIUM RAQUEL EDIANE RODRIGUES ASPECTOS HISTÓRICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL Artigo apresentado em cumprimento às exigências para obtenção do respectivo título da Especialização em Direito do Tributário, Curso de Pós Graduação em Direito Previdenciário - AGU, Lato Sensu, da Faculdades Fortium, sob orientação do Professor M. Sc. Marcos

série de coisas importantes, incluindo a oferta aos norte-americanos de uma série de novos benefícios, direitos e proteções em relação à sua saúde e a criação de um mercado de Seguros de Saúde, onde os americanos podem comprar um seguro de saúde federal regulamentado e subsidiado. Inaugurando o que poderíamos considerar outro ciclo de legislações sobre seguro social teremos o paradigmático Serviço Nacional de Saúde Britânico ou National Health Sistem (NHS). O relatório elaborado por uma…

empregadores e Estado). 1883 - Após, na Alemanha surgiu  Lei do Seguro contra Acidentes do Trabalho (1884) Lei do Seguro contra Invalidez e Velhice (1889) 1917 Constituição Mexicana – Primeira Constituição que estruturou a Previdência Social. 1919 Constituição alemã de Weimar – também abordou a Previdência Social. Período da Universalização (1919 - 1941) EXPANSÃO geográfica da PREVIDÊNCIA disseminou-se a idéia de seguro social obrigatório…

FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ RENATO BRAGA GADELHA DOS SANTOS ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Lei n° 8.069/1990) . REALIDADE OU UTOPIA. ARTIGOS 1° A 19 RIO DE JANEIRO 2009 RENATO BRAGA GADELHA DOS SANTOS ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Lei n° 8.069/1990) . REALIDADE OU UTOPIA. ARTIGOS 1° A 19 Monografia apresentada Graduação das ao curso faculdades de Integradas Pósde Jacarepaguá como requisito parcial para a…

silêncio dos bons! Martin Luther King -------------------------------------------------------- (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário Eurípides de Marília, Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, Marília, 2011. RESUMO Os inúmeros casos acidentários, cujos efeitos são danos irreversíveis causados, quase sempre, em desfavor do trabalhador e de seus dependentes, frente ao desinteresse e descaso tanto do empregador como do Estado, foram os fatos que…

trabalho, meu muito obrigado! RESUMO O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise do fenômeno da judicialização da saúde pública no Brasil. Discute-se brevemente a evolução desse direito, buscando-se compreender a atuação do Poder Judiciário em face das situações em que ocorre a omissão do Poder Executivo. Do mesmo modo, analisa-se a amplitude das garantias sociais estabelecidas pela Constituição de 1988, bem como a necessidade de uma…

LONGEVIDADE SAUDÁVEL: O CASO MARCOPOLO Vicente Giurizatto da Silveira Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ Instituto COPPEAD de Administração Mestrado em Administração ORIENTADORA: DENISE LIMA FLECK, Ph.D. Rio de Janeiro – Brasil 2008 DESAFIOS PARA A LONGEVIDADE SAUDÁVEL: O CASO MARCOPOLO Vicente Giurizatto da Silveira Dissertação submetida ao corpo docente do Instituto COPPEAD de Administração, Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, como parte dos requisitos…