Resumo Constituição Federal Artigos 196 A 200

Hélcio Corrêa 12 SOBRE PROCEDIMENTALISMO E SUBSTANCIALISMO NA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SAÚDE COMMENTS ON PROCEDURALISM AND SUBSTANTIALISM CONCERNING PUBLIC POLICIES FOR HEALTH João Carlos Leal Júnior Emilim Shimamura RESUMO ABSTRACT Objetivam demonstrar a divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a promoção de políticas públicas, mais especificamente no direito fundamental à saúde. Trazem os princípios procedimentalistas – em favor da…

fundamentar e expor a conhecimento de todos o conceito destes. Inicia-se o trabalho no primeiro capítulo apresentando o conceito básico dos Princípios da Seguridade Social, disposto na Constituição Federal, este no ramo do Direito, no qual se insere a Previdência Social Brasileira. De acordo com a Constituição Federal, no art. 193, os princípios da seguridade social orientam que as regras da seguridade social devam observar o primado do trabalho, e como objetivo o bem estar e a justiça…

sempre que precisei vocês sempre me auxiliaram. Muito Obrigada. Enfim, Muito Obrigada a você! “A vida é tão curta, a arte demora tanto a aprender, a oportunidade vai logo embora, a experiência engana e o julgamento é difícil.” Hipócrates RESUMO O direito à saúde faz parte dos direitos sociais, também chamados de Direitos Fundamentais de segunda geração, que são atinentes aos direitos econômicos, culturais e sociais. Essa geração obriga o Estado a uma prestação obrigacional…

9 A CONSTRUÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL CONSTRUCTING THE RIGHT TO HEALTH IN BRAZIL Sueli Gandolfi Dallari(*) RESUMO O direito à saúde recebeu — pela primeira vez — tratamento constitucional no Brasil em 1988, fruto de grande participação popular. Neste estudo, se busca compreender a extensão dessa afirmação e verificar sua implementação normativa e jurisprudencial. A partir do estudo da evolução dos conceitos de saúde e de direito, concluiu-se que o direito à saúde deve implicar

Rio Verde 2012 MARIA FRANCISCA, Ferreira Gomes1. A intervenção do Serviço Social na Política de Saúde: Estudo de caso na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Rio Verde-GO. RESUMO O presente artigo apresenta um estudo de caso sobre a intervenção do Serviço Social na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada no município de Rio Verde – GO. Esse estudo tem como finalidade pesquisar a relação entre teoria e prática do Serviço Social

PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA: UMA AVALIAÇÃO DOS ALUNOS DE GESTÃO PÚBLICA[1] Geraldino Muniz de Figueiredo Filho[2] Carlos Alberto Garcia de Oliveira[3] RESUMO O Ministério da Saúde, através do Sistema Único de Saúde (SUS) vem ampliando as responsabilidades municipais na garantia de acesso aos serviços de saúde com base na sua descentralização e reorganização funcional. Desde sua criação em 1994, o Programa Saúde da Família (PSF) possibilitou maior visibilidade às novas formas de

DIREITO CONSTITUCIONAL PARA A POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR FREDERICO DIAS Aula 4 – Ordem Social Base e objetivos da ordem social. Seguridade social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente, idoso, índio. Bom dia! Com esta aula finalizamos o nosso curso. Espero que as informações passadas aqui (de forma virtual) auxiliem a sua preparação para o concurso da Polícia Federal. O edital “está na praça” e sua prova se aproxima. Mas ainda dá tempo de se organizar para fechar todas as matérias…

pesquisa monográfica. A todos os amigos e aqueles que de alguma forma direta ou indireta contribuíram para realização deste trabalho. “A pior das corrupções não é aquela que desafia as leis; mas a que se corrompe a ela própria”. (Louis Bonald) RESUMO Trata-se de trabalho monográfico desenvolvido com o objetivo principal de analisar a Lei de Improbidade Administrativa, os crimes de responsabilidade e, especialmente, a Reclamação 2138/DF, julgada em 13 de junho de 2007 e publicada…

Psicologia da Saúde Avalie este Artigo: Resumo: O tema saúde apresenta sempre certa complexidade ao ser discutido, pois necessita de olhares diferentes e adequações sobre este conceito, mais é de suma importância debater propostas, intervenções ou práticas que vêm agregar este tema de bem comum. A Psicologia e o trabalho em equipe no contexto da saúde pública têm contribuído para uma prática de ação. E o presente artigo visa propor uma reflexão a partir de pesquisa…

Psicologia: Teoria e Pesquisa 2008, Vol. 24 n. 2, pp. 195-200 O Processo de Apropriação do Espaço e Produção da Subjetividade1 Rosa Nadir Teixeira Jerônimo2 Teresinha Maria Gonçalves Universidade do Extremo Sul Catarinense RESUMO – Neste artigo, relata-se uma pesquisa sobre a (re)apropriação do espaço pelos moradores nativos da comunidade pesqueira de Ibiraquera, situada no município de Imbituba, ao sul de Santa Catarina, dada a recente e gradativa ocupação do local por…