Construção do direito à saúde

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A CONSTRUÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL
CONSTRUCTING THE RIGHT TO HEALTH IN BRAZIL

Sueli Gandolfi Dallari(*)

RESUMO
O direito à saúde recebeu — pela primeira vez — tratamento constitucional no Brasil em 1988, fruto de grande participação popular. Neste estudo, se busca compreender a extensão dessa afirmação e verificar sua implementação normativa e jurisprudencial. A partir do estudo da evolução dos conceitos de saúde e de direito, concluiu-se que o direito à saúde deve implicar a constante participação popular para que possa ser delimitado. Verificou-se, também, que o arcabouço normativo vem sendo construído em conformidade com as exigências constitucionais. Quanto à construção jurisprudencial, se percebeu que ela vem acontecendo de forma errática e que os tribunais superiores raramente enfrentam a discussão da política de saúde desenhada na
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Concluiu-se que a afirmação constitucional tem demonstrado vigor, haja vista o grande desenvolvimento normativo conforme à compreensão contemporânea; e que o controle judicial da realização da política sanitária é ainda incipiente.

Palavras-chave
Controle Constitucional de Políticas Públicas; Direito à Saúde; Participação Popular.

ABSTRACT
The right to health has received — for the first time — constitutional treatment in Brazil in 1988, as a result of great popular participation. This

(*) Coordenadora Científica, Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário da Universidade de São
Paulo; Livre-Docente em Direito Sanitário, Universidade de São Paulo; Professora Titular, Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. E-mail: .

Revista de Direito Sanitário, São Paulo

v. 9, n. 3 p. 9-34

Nov. 2008 /Fev. 2009

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Sueli Gandolfi Dallari

study seeks to understand the scope of this statement and to verify its legal and jurisprudential implementation. From the study of the evolution of health and law concepts it