Auditoria Ambiental

AUDITORIA AMBIENTAL: UM ENFOQUE SOBRE A AUDITORIA
AMBIENTAL COMPULSÓRIA E A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS
AMBIENTAIS
Ana Luiza Piva∗

RESUMO
O trabalho apresenta um breve resumo sobre o desenvolvimento histórico das auditorias ambientais, no Brasil e no Mundo, e aponta alguns de seus conceitos, métodos e tipos.
O objetivo principal do trabalho é abordar especificamente sobre a auditoria ambiental compulsória - Auditoria pública utilizada como instrumento de ações de controle pelo poder público. – focando-se acerca da sua necessidade e legitimidade em relação aos princípios ambientais da prevenção, cooperação e informação. Para demonstrar na prática a aplicação da auditoria ambiental compulsória, o trabalho além de descrever a experiência recente do Estado do Paraná que em 2002, por meio da Lei Estadual no
13.448/2002, implantou esse sistema, expõe alguns argumentos referentes à inconstitucionalidade dessa lei. Por fim, conclui que a auditoria ambiental é um eficiente instrumento de proteção do meio ambiente, vez que tem a função preventiva de constatar possíveis violações as normas ambientais que possam acarretam danos à sociedade, e apesar da criação de auditoria ambiental compulsória ser uma medida extrema muito criticada pela sociedade empresarial ela visa resultados imediatos na proteção dos recursos naturais e revela na prática a manifestação dos princípios da cooperação, prevenção e informação ambiental.

PALAVRAS CHAVES
AUDITORIA AMBIENTAL; COMPULSÓRIA; PRINCÍPIOS.

ABSTRACT
The work presents a brief summary on the historical development of the environmental audit, in Brazil and the World, and points some of this concepts, methods and types.
The main objective of the work is specifically explores the relevance of the compulsory
∗

Advogada, Mestranda em Direito Econômico e Social, na linha de pesquisa socioambiental pela
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, bolsista Capes modalidade I.

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