Resumo Constituição Federal 1988 Art 1 A 17

original” (Albert Einstein). RESUMO O Sistema Tributário Brasileiro caracteriza-se pela atribuição de tributos próprios a cada nível de governo: federal, estadual e municipal, e de um sistema de repartição e transferências intergovernamentais de recursos de origem tributária, cuja instituição se justifica pela incapacidade de vários Estados e praticamente todos os municípios financiarem seus respectivos governos utilizando apenas a sua própria base tributária. A Constituição permite…

Orientador Prof. WILLIAM ROCHA Rio de Janeiro/RJ 2013 DO CU M EN TO PR OT EG ID O PE LA LE I DE DI R EI TO AU TO RA L -----------------------------------------------------Page 1-----------------------------------------------------  2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO Apresentação de monografia à AVM…

advento da Constituição Federal de 1988 Porto Alegre 2014 TAIANY MARCON CARDOSO família monoparental como entidade familiar após o advento da Constituição Federal de 1988 Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre 2014 SUMÁRIO …

Universidade Federal da Bahia Instituto de Psicologia Tópicos Especiais em Psicologia I Adonai Estrela Medrado (adonaimedrado@hotmail.com) O que é educação e a quem ela serve? Orientadora: Prof. Lia Lordelo Salvador Julho, 2010 1 BRANDÃO, Carlos Rodrigues. O que é educação?. 33ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1995. Coleção primeiros passos. Carlos Rodrigues Brandão é psicólogo, especialista em educação, mestre em antropologia, doutor em ciências sociais e livre…

tudo o que faz na minha vida e pelas pessoas maravilhosas que Ele colocou para me instruírem. “Nossa liberdade fundamental é o direito e o poder de decidir como qualquer pessoa ou qualquer coisa fora de nós nos afetará.” Stephen Covey RESUMO O presente estudo pretende refletir sobre a responsabilidade do Estado na reparação por dano moral no âmbito do Direito Previdenciário, decorrente de vícios no processo administrativo, no ato administrativo e em relação à análise…

TRABALHO: DE DIREITO CIVIL I FORTALEZA/ 2014 Resumo A constituição de 1967 foi a sexta do Brasil e a quinta da Republica, os militares da época queriam que com a elaboração da Constituição o Golpe Militar de 1964 fosse legalizado e assim o foi,o Congresso Nacional foi transformado em Assembléia Nacional Constituinte e em 1966 foi criado um projeto constitucional, enquanto o projeto constitucional era debatido no Congresso, o Governo tinha a autorização de governar através de

princípios de Igualdade e Dignidade da Pessoa Humana Estudo das Ações Afirmativas no direito brasileiro, tendo como objetivo precípuo verificar se este mecanismo respeita os Princípios Constitucionais da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana. RESUMO Tratará a presente pesquisa do estudo das Ações Afirmativas no direito brasileiro, tendo como objetivo precípuo verificar se este mecanismo respeita os Princípios Constitucionais da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana. Será…

poderes. Entretanto, este poder moderador inviabilizou o exercício da função de fiscalização constitucional por parte do Judiciário, ora que era papel do Imperador solucionar os conflitos envolvendo os Poderes, e não ao sistema judiciário. Já, na Constituição Republicana de 1981, sob influencia do sistema jurídico norte-americano, fora utilizada a técnica de controle de constitucionalidade de lei ou ato com indiscutível caráter normativo (desde que seja infraconstitucional), por…

JUDICIAIS. Autora Thamires Ribas Lopes1 Sumário: 1. Introdução. 2. Historicidade da Responsabilidade Civil do Estado. 3. Da responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de erros judiciais. 4. O sentido do § 6º do artigo 37 da Constituição Federal de 1988. 5. Lesão ao princípio da dignidade da pessoa humana do cidadão condenado por sentença penal decorrente de erro judicial e o direito de indenização. Conclusão. Referências. Resumo O presente Trabalho de Conclusão…

atual situação legislativa e jurisprudencial brasileira relativamente à incidência tributária sobre o resultado gerado pelo ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas, em especial a incidência das contribuições sociais PIS e COFINS. 1. O ATO COOPERATIVO NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO O vocábulo ato, que deriva do latim actus, de agere (vevar conduzir) significativo da ação objeto da manifestação da vontade da pessoa. No plano jurídico, é o evento em razão do qual as relações…