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TRABALHO: DE DIREITO CIVIL I

FORTALEZA/ 2014

Resumo A constituição de 1967 foi a sexta do Brasil e a quinta da Republica, os militares da época queriam que com a elaboração da Constituição o Golpe Militar de 1964 fosse legalizado e assim o foi,o Congresso Nacional foi transformado em Assembléia Nacional Constituinte e em 1966 foi criado um projeto constitucional, enquanto o projeto constitucional era debatido no Congresso, o Governo tinha a autorização de governar através de decretos-leis que seria para comandar a administração, a segurança nacional e as finanças do país. Por fim no dia 24 de janeiro de 1967 foi então votada a nova Constituição, que entrou em vigor no dia 15 de março de 1967, na Constituição teria Atos Institucionais já usados pelo Regime Militar anteriormente. O principal objetivo dos militares com essa nova Constituição seria a maior influenciam do poder Executivo sobre o poder Legislativo e Judiciário, criando assim o que seria uma hierarquia centralizada, focada em apenas um poder, com isso os demais seriam apenas platéia de quem estaria no Poder Executivo. Fazendo uma analise dos movimentos da época vamos encontrar a UNE e a UBES, que foram movimentos estudantis que foram realmente de encontro contra o regime militar, essas organizações foram perseguidas e banidas. A analise histórica da Constituição de 1967 vamos poder ver como o poder militar tomou o poder e fizeram com o que o Golpe fosse legalizado, veremos também o projeto constitucional que foi criticado, porem, aceito, a Emenda Constitucional N 1 ou também como ficou conhecida a Emenda de 1969, através da Junta Militar. Os objetivos do Estado era em sua maioria a centralização do poder, o que foi realizado com sucesso. Os artistas e estudantes sofreram muito nas mãos dos militares, pois, com seus movimentos sociais, o governo se sentia ameaçado e assim perseguiam, matavam e exilavam principalmente os seus lideres. Podemos