Resumo Constituição Federal 1988 Art 1 A 17

“A verdadeira medida de um homem não se vê na forma como se comporta em momentos de conforto e conveniência, mas em como se mantém em tempos de controvérsia e desafio.” (Martin Luther King Jr.) RESUMO BENTO, André Luiz. O princípio da Capacidade Contributiva: Ditame Constitucional de justiça e igualdade. 2009 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro Universitário da Fundação Educacional de Guaxupé, Guaxupé 2009.

CLT. DIREITO DO TRABALHO DA MULHER. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE PREVISTO NO ARTIGO 5º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Em razão da natureza jurídica eminentemente salarial das parcelas devidas a título de horas extraordinárias, não há como se sustentar a recepção do disposto no artigo 384 da CLT sem que se afronte o comando do artigo 7º, XXX, da Constituição Federal, segundo o qual proíbe-se a diferença de salários para o exercício de funções idênticas por motivo de…

GESTÃO PÚBLICA VOLTADA PARA RESULTADOS Kennedy Dantas Francelino1 Talles da Silva Lopes2 RESUMO A grande demanda que o Estado atual tem vivenciado exige cada vez mais diligência quando o assunto são os gastos públicos. Assim se criou ferramentas e mecanismos que proporcionassem o gestor a utilização mais eficiente dos recursos públicos através da regulamentação específica do que a Constituição Federal já previa em seu artigo 37, inciso XXI: a obrigatoriedade de licitar. Tal…

A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A POLITICA INDIGENISTA: O CASO DOS WAIMIRI ATROARI. Andreza Lima da Silva[1] Maurício Aurélio C. Marques[2] RESUMO O presente artigo tem como objetivo o estudo da questão indigenista a partir da Constituição de 1988, e de como a mesma influenciou na cultura e no modo de vida da etnia Waimiri Atroari. Um dos principais temas dessa constituição em relação aos indígenas e a que se refere à demarcação das terras dos mesmos. Neste trabalho serão analisadas as leis e

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 13ª VARA DO JUIZADO FEDERAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Processo Nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXX, já perfeitamente qualificado nos autos do processo supra, da AÇÃO REVISIONAL DO FGTS, ajuizada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, vem, respeitosamente, perante esse juízo, por seu advogado adiante assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida no ato de nº. 11, interpor RECURSO INOMINADO nos termos…

extraordinário Trabalho apresentado como requisito parcial da disciplina de Direito Processual Civil do curso de Direito, Faculdade Metropolitana da Grande Recife, sob a orientação da Profº. Ricardo. Jaboatão dos Guararapes 2012 RESUMO O presente Trabalho versa sobre os aspectos mais relevantes do RECURSO EXTRAORDINARIO , de modo que o estudo efetuado traz em seu corpo compilações a cerca conceito, do cabimento, bem como apresenta as características…

APRESENTAÇÃO NO CONGRESSO CIENTIFICO DA UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO EDIÇÃO 2011 UMESP/SBC 2011 A BASE DE CÁLCULO PARA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Débora Cristina de Vasconcelos1 Elaine Cristina Saraiva2 Elisa Sandre Silvestrini3 RESUMO Este estudo tem como objetivo esclarecer, por meio de análise da doutrina e da jurisprudência, acerca da base de cálculo para o adicional de insalubridade, buscando entender as divergências atuais e a necessidade de…

A Competência dos Municípios em Matéria Ambiental na Constituição Federal de 1988 Carlos Geraldo Teixeira Juiz Federal; Pós-Graduado em Direito Público e Direito de Empresas; Mestrando em Direito Socioambiental pela PUC/PR. RESUMO: Este trabalho pretende analisar a competência dos municípios na matéria ambiental disciplinada na Constituição Federal de 1988, que, dentre outros expressivos avanços, inclui passos significativos na descentralização e autonomia dos Municípios, que foram…

Sumário 1 – O Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA..............................................03 2– Justificativa.......................................................................................................05 3 – Resumo do artigo pesquisado........................................................................06 Referência Bibliográfica........................................................................................08 …

adolescentes no Brasil Crisna Maria Muller Resumo: Este artigo objetiva, com base nos Direitos Fundamentais, abordar de forma específica o status de crianças e adolescentes sob a Doutrina da Proteção Integral, que os afirma como sujeitos de direitos. Neste contexto, é importante analisar o entendimento e aplicação de cada um dos Direitos Fundamentais especiais de crianças e adolescentes elencados no artigo 227 da Constituição Federal do1988, quais sejam: direito à vida, à…