Resumo Constituição Federal 1988 Art 1 A 17

UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL Edilânia Carrijo Guimarães - RA 1123014 BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA E A PROBLEMÁTICA ACERCA DO CRITÉRIO DA MISERABILIDADE GOIÂNIA - GO 2014 1 Edilânia Carrijo Guimarães - RA 1123014 BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA E A PROBLEMÁTICA ACERCA DO CRITÉRIO DA MISERABILIDADE Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado em forma de Monografia à Unip - Universidade Paulista, como requisito final para…

Artigo: Direito e Liberdade Religiosa à Luz da Constituição Brasileira – Uma interpretação crítica Stênio de Freitas Barretto[1] RESUMO: O presente estudo tem por finalidade demonstrar alguns pontos presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 concernente ao Art. 5º, incisos VI e VIII, que pela existência de lacuna jurídica ocasionam cerceamento de direitos fundamentais no tocante a Liberdade Religiosa em sua totalidade ou limitam a aplicabilidade da norma…

indiretamente para a produção desta monografia. “Teu dever é lutar pelo direito, mas no dia em que encontrares o direito em conflito com a justiça, luta pela justiça” (Eduardo Couture) RESUMO O presente estudo tem por objetivo verificar a inconstitucionalidade da cobrança do ICMS dos templos de qualquer culto nas contas de energia elétrica no Estado do Tocantins. Da análise desse contexto, chegou-se a conclusão de que…

SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA FISCAL NA RELAÇÃO TRIBUTÁRIA Uma abordagem constitucional com reflexos processuais Fernando de Queiroz Tomaz 1 fernandoqueirozadv@hotmail.com RESUMO Este artigo tem como finalidade analisar as premissas constitucionais que conferem mais estabilidade ao cenário jurídico-tributário, objetivando a concretização da justiça fiscal. As questões processuais demonstram-se, por vezes, frágeis diante dos entraves legais e burocráticos vivenciados no Brasil, gerando

Independente do Nordeste, como exigência de requisito avaliativo da III unidade da disciplina Orçamento Público do 4º semestre do curso de Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Alexssandro Campanha Vitória da Conquista - Bahia 2014 SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO 4 2-CONCEITO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 5 2.1-Inovações do Sistema Tributário Nacional 6 3-PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUCIONAIS 6 3.1-Princípio da Legalidade Tributária 6 3.2-Princípio da Anterioridade e Princípio Nonagesimal…

que mais vale a lei má, quando executada para o bem, que boa lei, sofismada e não observada, utilizada para o mal. BARBOSA, Rui. Oração aos Moços, São Paulo: Edição Nacional, 1949, p. 59. RESUMO O presente trabalho sintetiza a importância e a necessidade do estudo e aprofundamento no instituto da alienação de bens públicos, uma vez que padecemos, hoje, de…

- 1 1 .: . UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO Curso de Especialização em Direito Penal O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A LEGITIMIDADE JURIDICO-CONSTITUCIONAL DA PRISÃO CAUTELAR JÔNICA QUEIROZ VIEIRA Fortaleza-Ceará 2003 JÕMCA QUEIROZ VIEIRA O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A LEGITIMIDADE JURIDICO-CONS1ITUC:ONAL DA PRISÃO CAUTELAR Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Processo Penal da…

Resumo A pessoa com deficiência física é aquela que possui uma alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física. O mercado de trabalho está cada vez mais exigente, a qualificação tem se tornado um fator decisivo em qualquer área dentro de uma empresa. O desempenho e a força de vontade tem que estar contida no interior cada ser humano, esta é a diferença que faz com que cada pessoa busque seu espaço na sociedade.

de Bombeiros Militar do Distrito Federal Brasília-DF, 10 de maio de 2012 ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE ALENCAR Projeto Integrado Multidisciplinar Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal Brasília-DF, 10 de maio de 2012 RESUMO Trataremos neste trabalho sobre um breve resumo da origem, da criação e dos dados históricos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, de sua organização e de…

AS PROVAS ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO[1] Rommel Cruz Viégas – Juiz de Direito da Comarca de Paraibano (MA). SUMÁRIO: 1. Introdução. 2.Provas ilícitas. 2.1. Conceito de prova ilícita. 2.2 Inadmissibilidade das provas ilícitas sob o enfoque da atipicidade constitucional. 2.3 As provas ilícitas por derivação. 2.4. A posição do Supremo Tribunal Federal. 3. Conclusão. INTRODUÇÃO Atualmente, a discussão…